428
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na 177ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (3), Moção de Apelo (Requerimento nº 1.028/2020), de autoria do vereador Jéferson Yashuda (PSDB), para que seja mantido o repasse integral de 1% da receita tributária do Estado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cumprindo o que estabelece o Artigo 271 da Constituição Estadual de 1989. A manifestação é direcionada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De acordo com Yashuda, o Projeto de Lei nº 627/2020 (Orçamento Anual do Estado de São Paulo), que tramita na Alesp, prevê a desvinculação dos recursos destinados à Fapesp, reduzindo em 30% os valores disponibilizados para incentivo a pesquisas e trabalhos científicos.
No documento, Yashuda enfatiza que as universidades públicas paulistas (estaduais e federais) são responsáveis por quase metade da produção científica brasileira e boa parte dessas pesquisas é financiada pela Fapesp. Segundo o vereador, o corte no repasse, previsto no Projeto de Lei, significaria R$ 454,7 milhões a menos nos recursos disponíveis para ciência e tecnologia em instituições paulistas, como universidades, institutos de pesquisa e pequenas empresas inovadoras.
Yashuda destaca que a comunidade acadêmica paulista está mobilizada contra o corte de verba para a Fapesp e a Moção de Apelo atende reivindicação de lideranças acadêmicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara, que, segundo ele, defendem o repasse integral de 1% da receita tributária do estado à Fapesp, conforme estabelece a o Artigo 271 da Constituição Estadual de 1989.
Com informações da assessoria de gabinete do vereador Jéferson Yashuda (PSDB)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...
Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...
Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...
A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...
Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...
Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.