Notícias

2554

Durante a 108ª Sessão Ordinária, realizada, na terça-feira (14), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores aprovaram, em segundo turno, projeto que fomenta a preservação do meio ambiente a e conscientização sobre sustentabilidade. O Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), altera a legislação de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos e qualquer evento de caráter público. De acordo com dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), oito milhões de toneladas de lixo plástico são lançadas nos mares e oceanos por ano, e um dos produtos mais utilizados no mundo, o canudo, é o grande vilão, sendo apontado como um dos maiores poluidores. Estima-se que eles representam 4% do lixo mundial. Também foram aprovados:

Substitutivo do vereador José Carlos Porsani (PSDB) que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 metros de escolas, creches, postos de saúde.

Projeto do vereador Paulo Landim (PT) que denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardoso – Tião a via conhecida como Avenida “B”, do loteamento Residencial Monte Carlo.

Projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que denomina Rua André Luís Braz a via pública do loteamento Residencial Monte Carlo.

Projeto do Executivo que autoriza extensão de prazo para a conclusão da obra do Lar e Internato Otoniel de Camargo e para a prestação de contas final.

Projeto da Prefeitura que institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras em Araraquara.

Projeto do vereador Rafael de Angeli, que regulamenta a atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, de modo a modificar a exigência do ano de fabricação do veículo de oito para dez anos.

Substitutivo da Prefeitura reajusta em 5% os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do poder Executivo.

Substitutivo do Executivo institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120, a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação aos empregados da Administração Direta e Indireta do poder Executivo.

Créditos adicionais

A Câmara autorizou o Executivo a abrir créditos adicionais que totalizam R$ 650 mil. Crédito adicional suplementar até o limite de R$ 358 mil destinado a investimentos na atenção básica e na assistência hospitalar e ambulatorial.

Crédito adicional suplementar até o limite de R$ 292 mil para atender despesas relacionadas a serviços de sistemas de informação para gestão de recursos humanos.

Arquivo Histórico

Foi aprovada a inclusão da matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, nº 164, ano 13, de março de 2019, na página 44, Música, sob o título "Didinho Haddad - Música no coração". O pedido foi feito pelo vereador Elias Chediek (MDB).

Requerimentos

Requerimento do vereador Elias Chediek (MDB) pede informações sobre moto niveladora, que não está sendo utilizada para atender as demandas dos assentamentos de nossa cidade.

Requerimento do vereador Elias Chediek (MDB) pede informações sobre pedidos de aprovação de projetos.

Requerimento do vereador Rafael de Angeli (PSDB) pede informações sobre notificações e multas aplicadas em terreno abandonado no Jardim Higienópolis.

Requerimento da Bancada do PSDB pede informações sobre contrato da Prefeitura com a empresa Arco-íris Sinalização Viária Ltda.

Requerimento do vereador Paulo Landim (PT) pede informações ao Corpo de Bombeiros sobre prédios que possuem o AVCB.

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Teodoro Borelli Bratfisch falou sobre habitação popular com moradia digna. Já Claudemir Conte, sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura. Ambos foram credenciados por grupos de 30 cidadãos eleitores.

Confira as fotos aqui.