375
Depois de muitos debates durante a Sessão, discussões e estudos durante um trâmite de três meses na Câmara, foi aprovado, na primeira, de duas votações, o projeto que proíbe, no município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos, que excedam os níveis de som permitidos. A medida passa a vigorar dentro do Código de Postura da cidade.
A vereadora Juliana Damus (Progressistas) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que a proibição da soltura de fogos ruidosos visa ao bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e animais, que sofrem com a prática. E tem, ainda, a perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. Afirmou que o projeto tem apoio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Fundação Toque, Conselho Municipal de Proteção dos Animais, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Ministério Público, através do promotor José Carlos Monteiro, e outros. No Plenário, estavam representantes de diversas entidades. O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Proibição semelhante já ocorre em cidades, como Belo Horizonte, Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outras.
O projeto ainda depende de uma segunda aprovação e volta para nova discussão na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Aprovado na Casa de Leis, o projeto segue para a Prefeitura, onde o prefeito pode sancionar, ou seja, transformar em lei, ou vetar o projeto, devolvendo-o à Câmara, que pode acatar o veto ou rejeitá-lo.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em meados de outubro deste ano, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), questionou a Prefeitura a respeito da demora no agendamento de consultas, exames e cirurgias na red...
Música O Grupo de Coco Besouro Mangangá, de Recife/PE, criado por Mestre Hugo Leonardo, apresentará repertório de autoria própria, que faz referência ao Patrono – que dá nome ao grupo -, além de p...
Futebol masculino Nesta sexta-feira (7), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Athletic-MG, na Arena Sicredi, em São João Del Rei, pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, com transmis...
No sábado (8), das 8 às 13 horas, haverá uma força-tarefa para reforçar as medidas de prevenção e eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti com a realização do “Dia D de Mobilização Estad...
Até o dia 15 de dezembro (segunda-feira), a Prefeitura oferece aos contribuintes a oportunidade de corrigir débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) declarados no sistema de g...
A insegurança de estudantes e servidores da Escola Estadual “Professor Oacyr Antonio Ellero” foi apresentada na Indicação nº 5018/2025, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo). A demanda foi en...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.