58
Na segunda-feira (20), o vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 703/2020, questionando a presença de cartazes irregulares afixados em postes e semáforos no Centro da cidade. “Muitos desses cartazes estão em frente à Prefeitura. Essa prática é proibida pela legislação municipal que prevê, inclusive, multa de 5 UFMs [Unidades Fiscais Municipais], acrescida progressivamente de 100% nos casos de reincidência”, pontua o parlamentar.
Não é a primeira vez que Chediek solicita à Prefeitura explicações sobre o assunto. Em maio de 2018, ele protocolou o Requerimento nº 674/2018, que tratava do mesmo tema. No documento, o vereador citava o Código de Posturas do Município de Araraquara e a Lei Municipal n° 810/2011, que trata de poluição visual. “Em resposta, a Gerência de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou que a fiscalização é realizada, porém, há dificuldade em localizar e autuar os responsáveis pela infração, pois, na grande maioria, são pessoas físicas”, diz o parlamentar.
Chediek voltou ao tema em abril deste ano, por meio do Requerimento nº 390/2020, que obteve a resposta, da parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, de que na data do ato de entrada do referido requerimento não existiam mais cartazes nos postes, para que o número de contato do infrator fosse verificado. O vereador refuta a afirmação: “Ao contrário do que alega a Prefeitura, muitos desses cartazes ainda estão em frente à Prefeitura, e os dizeres de protestos trazem os respectivos endereços.” O parlamentar anexou fotografias ao Requerimento, comprovando sua afirmação. “Solicito que o Executivo informe a esta Casa de Leis as razões pelas quais tem se omitido reiteradamente diante das latentes afrontas às legislações acima apontadas.”
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder ao questionamento, prorrogável por um máximo de 55 dias.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após ser procurado por moradores da região da Praça do Bosque Maçônico, na Vila Sedenho, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) encaminhou uma indicação à Prefeitura, sugerindo serviços de limp...
Bancos de concreto destruídos e com estrutura metálica aparente, estes são os problemas que os usuários têm encontrado na parte central da Área de Lazer “Carlos Benedito Fusari”, localizada no Jard...
Na primeira Sessão Ordinária do segundo semestre, nesta terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara debateram e aprovaram uma pauta com 15 projetos. Projeto da Mesa Diretora...
No sábado (20), às 14h30, no Cine Center Lupo, terá cinema inclusivo com a exibição da animação “Meu Malvado Favorito 4”. Essa sessão de cinema é adaptada a pessoas com transtorno do espectro autis...
O Daae e a Prefeitura alertam sobre a importância do uso consciente da água. A ação busca enfrentar o momento climático atípico de estiagem pelo qual estamos passando. A autarquia orienta para que...
Em maio, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a situação do Conjunto de Bocha “José Zavagli (Zé Palito)”, no Parque Ecológico "...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.