82
O Código de Posturas do Município de Araraquara e a Lei Municipal nº 810/2011, que trata da poluição visual, proíbem a colocação de impressos, como cartazes e faixas, nos postes da cidade. Após constatar infrações aos referidos dispositivos legais, o vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou, na sexta-feira (3), o Requerimento nº 390/2020 ao Executivo, questionando quais são as medidas que estão sendo tomadas em relação às irregularidades relatadas.
“Cabe à Prefeitura intimar os infratores a retirarem imediatamente os cartazes. Caso isso não ocorra, é possível a aplicação de multa no valor de 5 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), isto é, R$ 288,40. Vale ressaltar que, em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada e a Prefeitura deve realizar a retirada dos impressos”, destacou o parlamentar.
Chediek frisou ainda que, em resposta ao Requerimento nº 674/2018, também de sua autoria, a Gerência de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos já informou que a fiscalização é realizada, porém, há dificuldade em localizar e autuar os responsáveis pela infração, com o que não concorda o parlamentar. “Além dos dizeres de protestos ou propaganda, os cartazes que encontrei e fotografei, durante trabalho de fiscalização, contêm endereço. Por isso, solicitamos, novamente, esclarecimentos sobre quais são as providências em andamento para o cumprimento da legislação vigente”, concluiu o vereador.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após ser procurado por moradores da região da Praça do Bosque Maçônico, na Vila Sedenho, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) encaminhou uma indicação à Prefeitura, sugerindo serviços de limp...
Bancos de concreto destruídos e com estrutura metálica aparente, estes são os problemas que os usuários têm encontrado na parte central da Área de Lazer “Carlos Benedito Fusari”, localizada no Jard...
Na primeira Sessão Ordinária do segundo semestre, nesta terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara debateram e aprovaram uma pauta com 15 projetos. Projeto da Mesa Diretora...
No sábado (20), às 14h30, no Cine Center Lupo, terá cinema inclusivo com a exibição da animação “Meu Malvado Favorito 4”. Essa sessão de cinema é adaptada a pessoas com transtorno do espectro autis...
O Daae e a Prefeitura alertam sobre a importância do uso consciente da água. A ação busca enfrentar o momento climático atípico de estiagem pelo qual estamos passando. A autarquia orienta para que...
Em maio, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a situação do Conjunto de Bocha “José Zavagli (Zé Palito)”, no Parque Ecológico "...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.