73
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal de Araraquara, constituída pelos vereadores Thainara Faria, Hugo Adorno e Guilherme Bianco, esteve reunida nesta sexta-feira, para análise de quatro novos projetos protocolados na Câmara. Trata-se de uma análise técnica e jurídica das propostas, como etapa de tramitação na Câmara, até que elas cheguem para discussão e votação em Sessão Ordinária.
Um dos projetos (PL nº 118/2021) institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) 2021, no âmbito do Poder Executivo do município de Araraquara. Sentença da Justiça definiu que servidor público aposentado perde a estabilidade e deve ser desligado, pois não poderá receber cumulativamente os proventos da aposentadoria e do emprego público. Contudo, há a possibilidade de o administrador municipal, considerando o interesse público, apontar pela permanência no serviço público, do empregado público aposentado. A proposta da Prefeitura, apresentada para debate na Câmara, dá a opção de adesão ao PDV aos empregados públicos aposentados e que continuam trabalhando, com a possibilidade de recebimento de indenizações, inclusive de auxílio-alimentação, pelo prazo de 30 meses e de plano de saúde, por até 50 meses.
Outros três projetos tratam da abertura de novos créditos, no orçamento em execução. São R$ 2.131.310,06 para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19 (PL nº 115/2021). Outros R$ 293.137,35 (PL nº 116/2021) serão destinados ao serviço de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Emilio Ribas – Vila Sedenho, na Rua Raphaela Amoroso Micelli – Jardim Araraquara e na Avenida Américo Passeto – Vila Ferroviária. E outros R$ 375 mil (PL nº 117/2021), para aditamento de contrato de chamamento público para o Centro Dia para Pessoas com Deficiência.
Todos os projetos já estão com parecer favorável para a continuidade de seu andamento na Câmara e devem estar em breve, relacionados para votação dos vereadores.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.