Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Em reunião na segunda-feira (18), a Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social – composta pelo presidente do grupo, o vereador Gerson da Farmácia (MDB), e os parlamentares Jéferson Yashuda (PSDB) e Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) – decidiu encaminhar um ofício à Prefeitura em busca de mais esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 26/2018, o qual prevê alterações na Lei Municipal nº 5.280/1999. A legislação atual estabelece que a instalação de novos bares e similares respeitará a distância mínima de um raio de 100 metros da entrada da unidade escolar.
A nova proposta prevê o cálculo do percurso de forma linear, respeitando a metragem já definida. No ofício, os vereadores questionam a quantidade de empresas interessadas em abrir estabelecimentos nessas condições e os locais visados. “Precisamos entender a demanda e todas as questões envolvidas para podermos decidir”, afirmou o presidente.
Com base nas informações prestadas, a Comissão emitirá um parecer contra ou a favor do projeto. Só após essa análise, a propositura seguirá para votação em Plenário. “Proteger crianças e adolescentes do uso precoce de álcool e outras substâncias e práticas nocivas. Esse é a nossa prioridade”, concluiu Gerson da Farmácia.
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