Publicado por: Foto: Prefeitura/Divulgação
449
Na quinta-feira (28), foi realizada, na Secretaria Municipal de Educação, a primeira reunião da Comissão para Contribuição e Debate da Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araraquara. O grupo foi instituído por meio da Portaria nº 27.193/2021, por força de emenda aprovada pela Câmara Municipal à Lei nº 937/2020, que estabelece o regime jurídico estatutário para os novos trabalhadores contratados a partir da sua publicação, em 23 de dezembro de 2020. Atualmente, a maioria dos funcionários do Poder Executivo é celetista e a migração para o novo regime é facultativa.
Vale mencionar que Araraquara já conta com a Lei nº 1.939/72, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara, aplicado aos servidores estatutários da Câmara Municipal. No entanto, até mesmo por ter sido publicada antes da promulgação da Constituição Federal, contém dispositivos incompatíveis com a Carta Magna.
Os encontros serão realizados semanalmente, às terças-feiras, com prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Estiveram presentes secretários municipais da Administração e Modernização e Relações Institucionais, além de coordenadores de Recursos Humanos e de Justiça e Relações Internacionais da Prefeitura. Também participaram da reunião representantes de todas as secretarias, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e da Câmara Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em meados de outubro deste ano, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), questionou a Prefeitura a respeito da demora no agendamento de consultas, exames e cirurgias na red...
Música O Grupo de Coco Besouro Mangangá, de Recife/PE, criado por Mestre Hugo Leonardo, apresentará repertório de autoria própria, que faz referência ao Patrono – que dá nome ao grupo -, além de p...
Futebol masculino Nesta sexta-feira (7), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Athletic-MG, na Arena Sicredi, em São João Del Rei, pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, com transmis...
No sábado (8), das 8 às 13 horas, haverá uma força-tarefa para reforçar as medidas de prevenção e eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti com a realização do “Dia D de Mobilização Estad...
Até o dia 15 de dezembro (segunda-feira), a Prefeitura oferece aos contribuintes a oportunidade de corrigir débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) declarados no sistema de g...
A insegurança de estudantes e servidores da Escola Estadual “Professor Oacyr Antonio Ellero” foi apresentada na Indicação nº 5018/2025, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo). A demanda foi en...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
