75
À frente das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos das Mulheres, do Direito à Cidade e da Cultura e da Educação, a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou dez emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o orçamento de Araraquara para 2022. As propostas ainda passam por apreciação do Plenário, o que deve ocorrer até o dia 7 de dezembro, e depois seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
Direitos das Mulheres
Sobre o tema “direitos das mulheres”, Fabi propôs três emendas que, juntas, totalizam R$ 220 mil de remanejamento orçamentário. A Emenda nº 8 prevê a implantação do Programa ao Agressor, que tem como objetivo instituir, como política pública, a reeducação do agressor que pratica violência doméstica e familiar, “como uma forma de promover atividades educativas e pedagógicas, destinadas à discussão e à conscientização dos agressores, objetivando a modificação de comportamentos, de modo a eliminar a chamada ‘cultura do machismo’”, explica a parlamentar.
Já a Emenda nº 9 busca a expansão das políticas para humanização do atendimento ao nascimento, garantindo o protagonismo da pessoa atendida, com utilização de políticas de difusão de informação à mulher e combate à violência obstétrica. A Emenda nº 12, por sua vez, visa à promoção da saúde mental da mulher araraquarense.
Cultura
Para a área da cultura, estão previstos programas e ações na ordem de R$ 573 mil. A Emenda nº 5 propõe lançamento de edital de apoio a artistas e agentes culturais locais, enquanto a Emenda nº 6 planeja recursos para difusão e fomento de atividades em arte e cultura. Por fim, a Emenda nº 7 prevê reforço na dotação destinada ao Programa de Amparo à Cultura (PAC), “que consistente em permitir a destinação de impostos para a realização de projetos culturais, a ser operacionalizado pela Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart)”, cita na justificativa.
Saúde
Por meio da Emenda nº 10, Fabi busca o remanejamento de R$ 80 mil para expansão de tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, chamados de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A Emenda nº 11 apresenta proposta de R$ 100 mil que visa à criação do Programa Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, elaborada em parceria com o vereador Marcos Garrido (Patriota), para distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta inteira e isolada que contenham em sua fórmula as substâncias canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades públicas de saúde ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Geração de Renda
Em cumprimento à agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a redução das desigualdades entre seus objetivos de desenvolvimento sustentável, Fabi sugere, por meio da Emenda nº 3, a utilização de R$ 50 mil para criação de programa para promoção e requalificação no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Outra iniciativa para geração de renda, proposta na Emenda nº 4 e estimada em R$ 37 mil, visa investimentos em feiras de economia criativa.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.