58
Em novembro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 1.076/2021, o qual solicita informações sobre as multas aplicadas a empresas e comércio durante o período de restrições da pandemia de Covid-19.
Lineu argumentou que Araraquara passou por um grande período de restrições e que o comércio foi um dos setores mais afetados pelos decretos, que estabeleceram regras para o funcionamento de serviços e circulação de pessoas e instituíram multas por descumprimento de medidas.
Diante dessas considerações, o parlamentar solicitou ao Executivo um relatório das multas aplicadas aos comerciantes e empresários no período de restrições devido ao coronavírus.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informou que foi possível encaminhar dados dos Autos de Infração referentes ao período de novembro de 2020 a novembro de 2021, que somam 241 multas aplicadas, mas que autuações efetuadas antes deste período foram realizadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O relatório completo pode ser visualizado acessando o documento. de resposta.
De acordo com o vereador, o Requerimento foi feito para fundamentar a Indicação nº 5.058, também de sua autoria, que propõe à Prefeitura que seja implementado um Plano de Estímulo à Atividade Econômica no Município, com incentivos aos comerciantes e empresários para a quitação de débitos tributários e não tributários, remição das multas aplicadas por violações dos decretos de enfrentamento à Covid-19 e promoção de campanhas e ações de fortalecimento ao comércio local.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, vai ocorrer nos dias 13, 15, 22, 23 e 27...
Feiras Nesta sexta-feira (10), das 18 às 22 horas, tem Feira da Lua – edição comemorativa: 5 anos na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com discotecagem de MPB. No sábado (11)...
Basquete feminino O Sesi Araraquara volta à quadra nesta sexta-feira (10), às 21 horas, para enfrentar o Corinthians no Ginásio do Clube Paulistano, em São Paulo, em jogo válido pelo returno da Li...
Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na noite de quinta-feira (10) abordou o papel dos municípios na gestão da segurança pública. O evento foi convocado e m...
Na segunda, terça e quarta-feira (dias 13, 14 e 15 de maio), Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora d...
Com 160 vagas disponíveis em quatro cursos gratuitos na unidade de Araraquara, o Vestibular do 2º semestre da Faculdade de Tecnologia (Fatec) está com inscrições abertas. Até o dia 7 de junho, medi...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.