Notícias



Frente dos Direitos das Mulheres discute efetividade do Ligue 180

Encontro, mediado pela vereadora Fabi Virgílio (PT), também tratou do projeto em tramitação na Alesp sobre esterilização voluntária

1441


Na tarde da quarta-feira (18), foi realizada mais uma reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela vereadora Fabi Virgílio (PT). No encontro, conduzido de forma virtual em razão da pandemia de Covid-19, foram discutidas a eficiência do atendimento à vítima de violência doméstica pelo serviço disque denúncia 180 e também a tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do PL nº 225/2021, que disciplina a prática de esterilização voluntária.

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, do governo federal, apresenta-se como um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra a mulher, que recebe denúncias, de modo sigiloso e anônimo, feitas pela vítima ou terceiros. O conteúdo das denúncias é encaminhado aos órgãos competentes, com monitoramento dos processos. No entanto, para Fabi, é preciso melhorar a efetivação dos serviços prestados: “Vamos nos movimentar para que isso aconteça”, colocou a vereadora.

Sobre o PL em tramitação na Alesp, a parlamentar considera como “grande retrocesso para os direitos reprodutivos femininos”. De autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL), a propositura prevê que toda pessoa, com 25 anos ou mais, ainda que sem filhos, poderá decidir pelo método contraceptivo da esterilização. No entanto, o texto tem provocado discussão ao não considerar “esterilização contrária à vontade” aquela feita em dependentes ou usuárias de droga, nem tampouco a realizada logo após o parto por indicação médica. O projeto também afetaria os direitos reprodutivos das pessoas com deficiência ao propor que um terceiro (parente ou não) possa solicitar judicialmente a esterilização, sendo que, nesses casos, a própria mulher deverá ser avaliada por equipe multidisciplinar e ouvida em juízo. “Trata-se de iniciativa eivada de pensamentos higienistas que devem ser combatidos pela população”, afirma Fabi.

Também participaram da reunião a vereadora Luna Meyer (PDT); a presidente do Conselho de Mulheres, Claudete Basaglia; a promotora legal popular, Sheilla Ghirelo; a coordenadora executiva do Centro de Referência da Mulher, Gabriela Palombo; a agente administrativa da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara, Bruna Brasil; Jussara Leite de Souza Lima representando a vereadora Filipa Brunelli (PT); além de Marina Ciurlino e Mariana Von.


Publicado em: 19 de agosto de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por crimes ambientais

30 de julho de 2025

Com o objetivo de reforçar os princípios da ética, da moralidade e da responsabilidade socioambiental na gestão pública de Araraquara, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº...



PAT (30/07)

30 de julho de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas vagas abertas, incluindo oportunidades para ajudante de açougue, auxiliar de laminador, mecânico, eletricista, motorista,...



Instalação de usinas de energia solar em Araraquara é proposta para inovação ambiental

30 de julho de 2025

Mais sustentabilidade para a cidade de Araraquara. Esse é o objetivo da Indicação nº 3426/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Cristiano da Silva (PL), sugerindo a realização de estudos para a...



Importância do Daae como autarquia pública é abordada em Audiência na Câmara

30 de julho de 2025

A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (28), a Audiência Pública “Contra a privatização do Daae”. O evento foi organizado a partir do Requerimento nº 1157/2025, de autoria das verea...



Campo no Cruzeiro do Sul precisa de manutenção e limpeza

30 de julho de 2025

Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede manutenção e limpeza do campo da Rua Mário Barbugli com a Avenida Taya Efremoff, no Cruzeiro do Sul.   Além disso, o parla...



Lei Complementar para assegurar regularização de imóveis é proposta à Prefeitura

30 de julho de 2025

A elaboração de uma Lei Complementar (LC) que assegure a possibilidade de regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação municipal é o tema de Indicação enviada à Prefeitura pel...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!