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Publicado por: Foto: Prefeitura de Araraquara

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Em Requerimento enviado à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) busca esclarecimentos sobre a resposta ao Requerimento nº 849/2025 referente à gestão da saúde pública municipal.

No documento, a parlamentar pede ao secretário municipal da Saúde mais detalhes referentes aos dados apresentados na resposta do Requerimento anterior e na documentação complementar enviada.

Contratos de gestão e terceirizações

Filipa solicita o envio integral dos relatórios mensais de produtividade apresentados pela Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves” (Fungota), referentes aos contratos de gestão nº 01/2021, 01/2022 e 01/2023, com detalhamento de atendimentos realizados por especialidade, exames e cirurgias executadas, comparativo com as metas contratuais e penalidades aplicadas por descumprimento.

Pede também justificativa técnica e jurídica da contratação emergencial da empresa Clínica Médica Soberana Ltda. para o Dengário, incluindo o parecer jurídico que fundamentou a dispensa de licitação, relatórios de produtividade da contratada e justificativa para o acréscimo de 23,73% no valor contratual.

Solicita ainda a relação dos contratos vigentes com laboratórios e clínicas privadas para exames e procedimentos, especificando período de vigência, quantitativo mensal executado por tipo de exame e valores pagos por tipo de exame.

Filas e demanda reprimida

A vereadora pergunta quais ações concretas foram implementadas para enfrentar a fila de espera dos seguintes procedimentos, cujos prazos, em sua avaliação, ultrapassam limites razoáveis: Ambulatório de incongruência de gênero (88 meses), Ambulatório de infertilidade (108 meses), Colonoscopia (30 meses), Histerossalpingografia (120 meses), Neuroimagem (38 a 76 meses), Fisioterapia e Equoterapia (72 meses) e Urologia infantil (25 meses).

Busca saber ainda a justificativa para a estagnação das filas apesar de contratos em vigor com diversos prestadores; quais os critérios atualmente utilizados para a regulação e agendamento desses exames; e se há priorização por gravidade, idade ou tempo de espera.

Transparência e planejamento orçamentário

A parlamentar solicita demonstrativo de todos os remanejamentos orçamentários realizados no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde desde janeiro de 2025, com a devida justificativa técnica; além da relação das comissões responsáveis pela fiscalização dos contratos de gestão e terceirização, perguntando quem são os membros, com qual frequência se reúnem e se há atas disponíveis.

Fungota

Com relação à Fungota, Filipa questiona se está sujeita à Lei de Acesso à Informação e se publica em seu site os relatórios de gastos e metas e, em caso positivo, pede indicação do endereço eletrônico.

Também indaga sobre o percentual do orçamento da saúde municipal que está sendo executado via Fungota em 2025.

“A ausência de eficácia no enfrentamento das filas da saúde, aliada ao elevado volume de recursos transferidos a terceiros, sugere possível falha de planejamento, omissão administrativa e uso ineficiente do dinheiro público”, argumenta a vereadora. “Cabe ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora e exigir respostas claras, dados precisos e ações efetivas para proteger a vida da população araraquarense.”