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172ª Sessão Ordinária

Data: 29/09/2020

Ordem do Dia

Item 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020

Iniciativa: Prefeitura

Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos dos órgãos e entidades que especifica, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

Item 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)

Projeto de Resolução nº 13/2020

Iniciativa: Mesa da Câmara Municipal

Altera a Resolução nº 442, de 4 de dezembro de 2018, de modo a versar sobre nuanças dos formulários das avaliações de desempenho funcional, e toma outras medidas.

Item 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)

Requerimento nº 799/2020

Iniciativa: Thainara Faria (PT)

Constar no Arquivo Histórico da Casa de Leis a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", de 11 de julho de 2020, intitulada "Candidaturas negras nas eleições de 2020".

Requerimento do Grande Expediente

Requerimento nº 925/2020

Iniciativa: Tenente Santana (MDB)

Viabilizar a implantação de iluminação pública na ciclovia existente na Interligação Vereador Elias Damus (SP 247/310).