46
O vereador Lineu Carlos (Podemos) protocolou o Requerimento nº 1.182/2021 solicitando ao Executivo a relação completa e atualizada de todos os bens imóveis de propriedade do município.
No documento, o parlamentar pedia a relação completa e atualizada dos imóveis que foram vendidos ou cedidos por meio de leilão nos últimos quatro anos, contendo a avaliação da área e o valor final da venda. “Quando o bem é leiloado, já há destino certo para a aplicação dos recursos da venda?”, questionava o parlamentar.
Assis também solicitava o controle da aplicação dos recursos da venda, detalhando os respectivos valores utilizados e onde foram aplicados.
Em resposta ao pedido, a Coordenadoria Executiva de Articulação Institucional disponibilizou, por meio de oficio, a relação dos editais de alienação de imóveis, bem como avaliações, contratos e devidos pagamentos ao município, podendo ser consultados no documento.
Ainda segundo o documento, nos últimos quatro anos, foram alienados, por meio de leilão, nove bens imóveis de propriedade do município, somando R$ 24.868.452,17.
Quanto à destinação e aplicação dos recursos da venda, a pasta afirmou que, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, existe a vedação de aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Sendo assim, o município utiliza as receitas de capital derivadas de alienações somente com despesas de capital. A pasta também disponibilizou no documento os demonstrativos de movimentação de empenhos de naturezas de capital no período de 2018 a 2021.
Entre os meses de janeiro e dezembro de 2021, foram pagos R$ 5.018.359.0 com obras e instalações. No mesmo período, também foram pagos R$ 1.389.751,40 em equipamentos e materiais permanentes.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Dez projetos estavam relacionados para a Sessão Extraordinária que ocorreu na tarde desta quinta-feira (9), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Ao final da sessão, nove deles estavam...
Na tarde da quarta-feira (8), a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública “Plano de Ação Estratégica de Redução de Risco de Desastres de Araraquara: Diagnóstico e Propostas”. De iniciativa da v...
Neste sábado (11), o Parque Infantil receberá o aulão aberto de ritmos do projeto "Amo Viver", com o propósito de celebrar o Dia das Mães, que neste ano se comemora no domingo (12). Conduzida pelo...
Araraquara registrou, nesta quinta-feira (9), mais 1 caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.131 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, sendo 1 na enfermaria e 2 n...
O Brasil ocupa o 2º lugar entre países da América e Caribe em gravidez de adolescentes. Em média, são 66 bebês que nascem da barriga de mil meninas entre 14 e 19 anos, segundo a Organização Pan-Ame...
Inaugurada em maio de 2022, a Unidade de Retaguarda às Urgências e Diagnóstico “Doutor José Roberto Poletti”, antigo Pronto-Socorro do Melhado, recebeu recentemente mais uma visita de fiscalização...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.