Notícias



Indicação pede suspensão de prazos recursais de atos da Prefeitura



495


Preocupado com dificuldades de contribuintes em lidar com as tecnologias, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), enviou ao Executivo, na tarde desta sexta-feira (24), a Indicação nº 1605/2020, solicitando que seja analisada a suspensão dos prazos recursais referentes a autuações de trânsito, posturas, tributárias, Daae e outras, que já venceram ou vencerão durante o período de paralisação do atendimento presencial da Administração Pública Municipal.

“Essa medida se faz necessária em razão dos problemas que os cidadãos estão encontrando para acessar o sistema de recursos digitais da Prefeitura, como o protocolo on-line, por exemplo, ou ainda para enviar e-mails a determinados órgãos, seja por não terem um computador, internet ou conhecimento técnico. É muito complicado para quem não sabe mexer com esses equipamentos”, ressaltou Santana, destacando que “muitas das pessoas são idosas, o que aumenta ainda mais as dificuldades”.

O documento salienta ainda que quando o atendimento voltar à normalidade, é razoável que os prazos sejam prorrogados por mais 30 dias, o que evitaria transtornos. E, caso a medida seja adotada, se faz necessária uma ampla divulgação.


Publicado em: 24 de abril de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova R$ 5 milhões para Saúde em Sessão Extraordinária

22 de dezembro de 2025

  A inclusão de R$ 5 milhões no orçamento da Prefeitura para investimentos na área da saúde foi o tema da 17ª Sessão Extraordinária da Câmara de Araraquara, realizada nesta segunda-feira (22)....



Documento pede informações sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

19 de dezembro de 2025

Em Requerimento apresentado à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações completas e documentadas sobre a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no exercício de...



Daae registra mais de 16 mil cortes de água nos primeiros nove meses de 2025

19 de dezembro de 2025

O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) realizou 16.318 interrupções no fornecimento de água em Araraquara entre janeiro e setembro de 2025. A informação foi detalhada em resposta ao Reque...



Mulher Segura (11/12)

19 de dezembro de 2025

O aplicativo SP Mulher Segura é uma ferramenta gratuita criada para facilitar pedidos de ajuda e ampliar o acesso a serviços de proteção para vítimas de violência doméstica. Desenvolvido pela Secre...



Vacinação gestantes (11/12)

19 de dezembro de 2025

A Secretaria da Saúde reforça a importância da vacinação para gestantes a partir de 28 semanas de gestação, sem restrição de idade materna. A aplicação é feita em dose única e deve ser repetida a c...



Fechado à visitação (22 e 23/12)

19 de dezembro de 2025

O Museu do Futebol e Esportes de Araraquara “Vicente Henrique Baroffaldi” estará fechado para visitação nos dias 22 e 23 de dezembro, em razão da realização de serviços de dedetização, descupinizaç...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!