3129
No final do mês de abril, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 433/2020, solicitando o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo pago em toda aquisição de imóvel com base em seu valor venal.
A Prefeitura respondeu ao questionamento no início do maio, por meio de ofício. Nele, o Executivo informa que, “de acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, não há previsão de parcelamento do ITBI, pois o município segue os dispostos na Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal) e suas alterações”. Tal legislação prevê uma série de possíveis momentos para o pagamento do imposto, porém, o parcelamento não é uma das possibilidades.
De acordo com Angeli, “devido à atualização da Planta Genérica de Valores [PGV], o valor do ITBI teve um aumento, em muitos casos, bastante considerável. Sabemos que vários municípios já adotaram essa prática para facilitar o pagamento do imposto. Alterações de leis podem ser realizadas após estudos. Vamos, portanto, solicitar estes estudos”.
A resposta completa da Prefeitura pode ser acessada no site da Câmara Municipal de Araraquara.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A inclusão de R$ 5 milhões no orçamento da Prefeitura para investimentos na área da saúde foi o tema da 17ª Sessão Extraordinária da Câmara de Araraquara, realizada nesta segunda-feira (22)....
Em Requerimento apresentado à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações completas e documentadas sobre a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no exercício de...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) realizou 16.318 interrupções no fornecimento de água em Araraquara entre janeiro e setembro de 2025. A informação foi detalhada em resposta ao Reque...
O aplicativo SP Mulher Segura é uma ferramenta gratuita criada para facilitar pedidos de ajuda e ampliar o acesso a serviços de proteção para vítimas de violência doméstica. Desenvolvido pela Secre...
A Secretaria da Saúde reforça a importância da vacinação para gestantes a partir de 28 semanas de gestação, sem restrição de idade materna. A aplicação é feita em dose única e deve ser repetida a c...
O Museu do Futebol e Esportes de Araraquara “Vicente Henrique Baroffaldi” estará fechado para visitação nos dias 22 e 23 de dezembro, em razão da realização de serviços de dedetização, descupinizaç...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
