3565
No final do mês de abril, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 433/2020, solicitando o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo pago em toda aquisição de imóvel com base em seu valor venal.
A Prefeitura respondeu ao questionamento no início do maio, por meio de ofício. Nele, o Executivo informa que, “de acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, não há previsão de parcelamento do ITBI, pois o município segue os dispostos na Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal) e suas alterações”. Tal legislação prevê uma série de possíveis momentos para o pagamento do imposto, porém, o parcelamento não é uma das possibilidades.
De acordo com Angeli, “devido à atualização da Planta Genérica de Valores [PGV], o valor do ITBI teve um aumento, em muitos casos, bastante considerável. Sabemos que vários municípios já adotaram essa prática para facilitar o pagamento do imposto. Alterações de leis podem ser realizadas após estudos. Vamos, portanto, solicitar estes estudos”.
A resposta completa da Prefeitura pode ser acessada no site da Câmara Municipal de Araraquara.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Feiras O reggae embala a programação da Feira Aqa Criativa nesta sexta-feira (6), das 18 às 22 horas, na Praça das Bandeiras, no Centro, com a edição “Reggae Sunset”, com discotecagem do gênero mu...
Natação A Fundesport/Araraquara abre o calendário regional de natação no Complexo Aquático da Fonte Luminosa no sábado (7). Promovido e organizado pela Federação Aquática Paulista (FAP), o torneio...
Discussões a respeito de desigualdade de gênero, permanência nos estudos, fomento à pesquisa e assédio sexual foram alguns dos assuntos em pauta na Audiência Pública “Ocupar, permanecer e decidir –...
A divulgação antecipada de apresentação da banda Sambalaxo como parte da programação do Carnaval 2026 não partiu de servidores públicos municipais nem de integrantes da comissão responsável pela se...
A Prefeitura de Araraquara preparou uma programação especial para o Dia Internacional da Mulher, com atividades voltadas à conscientização, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas para...
O Sebrae promove na terça-feira (17), às 19h, no Escritório Regional de Araraquara, a oficina gratuita “Faça do fluxo de caixa e saiba para onde vai seu dinheiro”, voltada a MEIs e focada na organi...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
