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Na sexta-feira (10), os novos membros dos Conselhos Tutelares I e II de Araraquara tomaram posse no Paço Municipal na presença de diversas autoridades. Com mandato de quatro anos, os conselheiros ocuparão os cargos até 10 de janeiro de 2024. Na ocasião, a Câmara Municipal foi representada por seu presidente, vereador Tenente Santana (MDB). Os parlamentares Lucas Grecco (2º secretário-PSB), Edson Hel (Cidadania), Gerson da Farmácia (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), Roger Mendes (Progressistas) e Thainara Faria (PT) também participaram do evento.

Santana destacou o papel da Câmara no processo eleitoral que levou à escolha dos dez titulares e dos dez suplentes. A instituição sediou todos os debates entre os candidatos e os transmitiu ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net) e pelo Facebook. As eleições, realizadas no dia 6 de outubro de 2019, mobilizaram quase quatro mil eleitores do município.

“Essa foi uma forma de dar mais visibilidade e transparência ao processo de votação dos conselheiros e, acima de tudo, uma ferramenta para chamar a sociedade para participar mais ativamente deste processo”, frisou o presidente. O parlamentar ainda mencionou a aprovação, pela Câmara do Municipal, do Projeto de Lei nº 123/2019, que valorizou a remuneração dos conselheiros, acompanhada do aumento da carga horária de trabalho, e também exigiu maior qualificação dos candidatos.

Representando o prefeito Edinho Silva (PT), o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto (Progressistas), ressaltou a missão que os conselheiros terão: “Vocês têm a missão de fiscalizar se os direitos das crianças e dos adolescentes estão sendo respeitados em Araraquara. Se queremos um futuro melhor, precisamos garantir que nossas crianças fiquem longe das drogas e tenham acesso à alimentação, à saúde e à educação de qualidade”, pontuou.

Também participaram da solenidade a deputada estadual Márcia Lia (PT), a promotora de Justiça da Infância, Juventude e do Idosos, Dra. Noemi Corrêa, o comandante do 13º BPMI, Tenente coronel Adalberto José Ferreira, além de outras autoridades.

História

O Conselho Tutelar foi criado na década de 1990, juntamente com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), quando foi estabelecido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. “Nós trabalhamos em conjunto, estabelecendo políticas públicas que muitas vezes serão executadas por vocês, conselheiros, que estão na ponta, sendo o elo fundamental entre a comunidade e os sistemas de justiça”, apontou a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar), Fernanda Antonioli Cardozo.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sugere que, a cada 100 mil habitantes de uma cidade, exista um Conselho Tutelar. Por isso, em Araraquara, existem os Conselhos Tutelares I e II, instalados na região central e na Vila Xavier. Qualquer um deles deve ser acionado em caso de violação de direitos envolvendo crianças ou adolescentes.

Os conselheiros titulares que tomaram posse na sexta-feira são: Elisangela Aparecida Rodrigues da Silva, Marcia Daniele Ferreira, Moacyr Theodoro Ellero, Alexandra Zachi, Denise Pereira Trevisan, Franciele Maria da Cruz, José Lopes da Silva Filho, Marcio Willian Servino, Walter Silva Fraga e Dayanne Crys Soares Cardoso. Também tomaram posse os suplentes Valceir Benedito da Silva, Alan Dantas Caruso, Adrienne Katia S. Morelato, Fernanda Affonso de Jesus, Claudemir Carlos Pereira, Cleusa Toloi, Ana Flavia Rodrigues dos Santos, Priscila Fernanda Ferreira, Ivo Carpini Martinez, Lauriana dos Santos.

Transição

No ano passado, a Câmara debateu e aprovou projeto que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e das normas gerais para a sua adequada aplicação. O Legislativo participou ativamente da proposta, com a inclusão da obrigatoriedade de os conselheiros tutelares fazerem a transição para os conselheiros que os substituírem em mandato posterior, proposta da vereadora Thainara Faria.

Serviço

Conselho Tutelar I – Rua Expedicionários do Brasil, 3098, Centro. Telefone: (16) 3305-5600

Conselho Tutelar II – Avenida Antônio Lourenco Corrêa, 918, Vila Xavier. Telefone: (16) 3322-0109

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