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A Prefeitura protocolou na Casa de Leis o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara, para o exercício de 2021, em R$ 1.069.261.769,29. Na quarta-feira (21), no quarto e penúltimo dia do ciclo de audiências públicas para apresentação das propostas, as secretarias de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social, além da Câmara Municipal, apresentaram seus orçamentos para o próximo ano, no Plenário. A discussão foi presidida pelo vereador Edio Lopes (PT).

A secretária municipal de Educação, Clélia Mara Santos, foi a primeira a apresentar os números para 2021: serão R$ 231.550.124,88, cerca de R$ 25 milhões a menos do que era projetado inicialmente.

Os valores estão distribuídos entre os programas Administração Geral, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Dinheiro Direto na Escola, Alimentação Escolar, Informatização Escolar, Educação de Jovens e Adultos, Formação de Profissionais da Educação, Educação Especial, Movimentação da Alfabetização, Desenvolvimento de Projetos Especiais, Transporte Escolar, Auxílios, Benefícios e Subsídios aos Servidores Públicos Municipais, e Expansão, Melhorias e Manutenção em Edifícios Públicos.

Os principais recursos serão provenientes do Fundeb (R$ 93,2 milhões) e de Quota-parte Salário Educação – QSE (R$ 12,7 milhões).

Clélia informou que ainda não há previsão para retorno das aulas presenciais, paradas desde 20 de março, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Ela destacou que, só nas creches, são 5.647 crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

Em seguida, foi a vez do diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Dinois, que detalhou o orçamento previsto de R$ 19.747.980,00.

Finalizando as apresentações, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, demonstrou o orçamento previsto, de R$ 24.138.988,50.

Para o programa Proteção Social Especial serão destinados R$ 4,7 milhões. Já para o de Proteção Social Básica, R$ 3 milhões. Programa de Inclusão Social e Cidadania prevê R$ 11,6 milhões, enquanto Vigilância Socioassistencial, Gestão do Cadastro Único, Bolsa Família e Peti, R$ 588 mil. Para o Programa de Combate à Fome, são R$ 3,7 milhões, e para Segurança Alimentar, R$ 2,2 milhões.

Participaram da audiência os vereadores Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Paulo Landim (PT) e Toninho do Mel (PT). A apresentação da Controladoria Geral do Município foi adiada para sexta-feira (23).

Vale ressaltar que o projeto e todos os seus anexos estão disponíveis, para consulta pública, no site da Câmara Municipal de Araraquara e o vídeo da audiência pública na íntegra pode ser conferido aqui. As apresentações do dia estão disponíveis no final deste texto, em formato PDF.

Como participar da próxima discussão?

Como consequência dos decretos da calamidade pública sanitária, por conta da pandemia do novo coronavírus, o público não poderá estar presente no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, espaço onde estão ocorrendo todas as audiências, sempre às 14 horas. A transparência das apresentações é garantida com a transmissão da TV Câmara (canal 17 da NET – Facebook – YouTube). Depois de encerrada cada audiência, o vídeo continuará disponível nas redes sociais para ser assistido.

O cidadão poderá participar, enviando perguntas, durante as apresentações, pelas redes sociais da Câmara ou por WhatsApp (número será divulgado no início de cada audiência).

Após o ciclo de audiências públicas, que se encerra no dia 23 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas, sugestões e pedido de esclarecimentos, até o dia 30 de outubro, às 17 horas. Na sequência, ocorrem duas Sessões Extraordinárias, na Câmara, para discussão e votação do projeto, antes do encerramento da atividade legislativa do ano.

Próxima Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual 2021

Transmissão ao vivo pela TV Câmara, a partir das 14 horas

Dia 23/10 (sexta-feira): Obras e Serviços, Cultura, Fundart, Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e Controladoria Geral do Município.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/8957c976-0437-4aaa-ad5b-6e6f899294fd.pdf

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/a04f4bb6-d4ff-451e-bed5-88a46a9c5196.pdf

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/32836e29-5801-4883-8e59-2c9fe1eb3ced.pdf