93
Na terça-feira (25), os vereadores da bancada do Patriota (Carlão do Joia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido) protocolaram na Câmara o Requerimento nº 466/2021, solicitando ao Executivo esclarecimentos e a apresentação de documentos sobre a autorização para construção da nova sede do 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara, no imóvel situado ao lado do Hospital da Solidariedade (Hospital de Campanha).
O terreno no qual será construída a nova sede não pertence ao município e ainda está em processo de encampação, ou seja, não transcorreu o prazo de três anos definido pelo artigo 6º da Lei do Instituto do Abandono (Lei Municipal nº 7.733, de 24 de Maio de 2012) e pelos artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil Brasileiro.
De acordo com Marchese, a construção é inusitada. “Por que construir antes do processo de encampação? Apenas depois deste prazo é que se pode ter certeza que a Prefeitura ficará com a área”, questionou o parlamentar.
O requerimento ainda pede esclarecimentos se o município pagou ou continua pagando algum valor locatício ao proprietário do aludido imóvel. Além disso, reforça que a nova localização não é estratégica. Atualmente, a sede do Subgrupamento se encontra na região central e tem fácil acesso para as demais regiões da cidade.
“A nova sede será construída a 200 metros de distância de ponto de alagamento na Via Expressa. Quando chove no local, há transbordamento do riacho. Desse modo, a alternativa, em dias de chuvas, é a utilização por acesso pelo centro da cidade, podendo aumentar o tempo de trajeto três vezes mais, devido às ruas estreitas e ao tráfego intenso em horas de funcionamento do comércio local.”, argumentou Garrido.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.