136
De acordo com a NR 06, Equipamento de Proteção Individual (EPI) é “todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”. Desta forma, cabe à instituição empregadora garantir o fornecimento do mesmo e exigir o seu uso. No entanto, a máscara cirúrgica não é considerada um EPI por não possuir Certificado de Aprovação (CA) – ele não se aplica já que a máscara não consta no anexo I da NR 06.
“Porém, em um momento como o atual contexto em que estamos vivendo, passando pela maior crise sanitária da história, é fundamental que a instituição pública empregadora tenha bom senso e passe a caracterizar a máscara não somente como um mero objeto de uso individual, mas sim como um instrumento fundamental para a proteção do trabalhador. Toda segurança e garantia de um trabalho digno devem ser asseguradas aos trabalhadores”, argumenta a vereadora Filipa Brunelli (PT) na Indicação nº 729/2021, encaminhada à Prefeitura na terça-feira (9).
A parlamentar pede para que o Executivo analise a importância de considerar a máscara cirúrgica descartável como um Equipamento de Proteção Individual e a forneça para professores e agentes educacionais.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.