100
Foi protocolado no dia 10 de dezembro, pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e pelo vereador Marcos Garrido (Patriota), o Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, que tem como objetivo vetar técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos do município de Araraquara.
Os parlamentares explicam que arquitetura hostil (também conhecida como arquitetura defensiva e desenho desconfortável) entende-se como a utilização de qualquer material ou estrutura com o intuito de afastar o uso ou circulação de pessoas (idosos, jovens, outros segmentos e, principalmente, pessoas em situação de rua).
Acrescentam que é uma técnica que se expandiu nas cidades na década de 1990, ficando conhecida como “arquitetura antimendigo”, e que tem sido incentivada há anos em muitas cidades, incluindo Araraquara. Segundo eles, o sistema neoliberal propõe que a remoção do público indesejado em determinado local resulta na valorização de seu entorno e no aumento do valor de mercado dos empreendimentos que ali se localizam, gerando mais lucro a seus investidores.
“Não é difícil concluir que tais instalações são medidas simplistas e cruéis, uma vez que a raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna. Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, argumenta Fabi.
“Devemos lutar pelo direito à cidade e acreditamos que a proibição da arquitetura hostil é um passo para a garantia desse direito. A própria Constituição Federal, ao detalhar a noção de desenvolvimento urbano, segue essa linha”, completa Garrido.
A ação é uma iniciativa do coletivo da Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade, que é representado por Fabi Virgílio (presidenta da frente) e por Marcos Garrido, além do núcleo BR Cidades/Araraquara-SP, representado pelos acadêmicos Luciana Gonçalves, Sálua Kairuz e Rafael Orsi.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.