1535
Na sexta-feira (1), a Câmara Municipal de Araraquara realizou audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que estabelece regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e cria protocolo de captura, esterilização e devolução (Protocolo CED).
A propositura é fruto de solicitação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal e tem como objetivo alterar a Política Municipal de Proteção aos Animais (Lei Complementar nº 827/2012), de forma a estabelecer prazo para resgate dos animais de grande porte e implementar o Protocolo CED, um método eficaz e humanitário de controle da população de animais.
O debate foi conduzido pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e contou com a presença dos parlamentares Luna Meyer (PDT) e Emanoel Sponton (Progressistas). A coordenadora Executiva do Bem-Estar Animal, Carolina Galvão, a representante do Conselho de Animais de Araraquara Bete Peixoto e a vice-presidente da comissão de Proteção e Defesa de Animais da OAB 5ª Subseção – Araraquara, Michelle Patreze, também participaram.
De acordo com Luna, Araraquara possui sim, uma política diferenciada para o bem-estar dos animais, mas ainda existem demandas, como a situação dos animais de grande porte. “Cavalos soltos e desnutridos têm sido resgatados com frequência e a atualização da legislação tem como objetivo dar legitimidade à Prefeitura, para que ela possa atuar e recolher esses animais”, explicou a vereadora
A mudança na política de proteção aos animais reduz o tempo de resgate do tutor na coordenadoria e eleva o valor da diária. “Quem quiser ter cavalos, tudo bem, mas desde que eles estejam em ambientes seguros e com qualidade. Caso o animal seja resgatado pelo poder público, o tutor tem somente 48 horas para resgatá-lo e deve arcar com os custos do tratamento e da diária”, explicou a chefe da coordenadoria de bem-estar animal.
A inclusão do Protocolo CED na propositura visa institucionalizar a ação. “A conduta já é amplamente feita pelos cuidadores no município, mas legalizá-la vai promover bem-estar e garantir o cumprimento dos direitos dos animais”, explicou Michelle.
A captura e esterilização da população de gatos e cachorros têm como objetivo evitar a proliferação de colônias de animais de rua. Segundo Luna, se não houvesse o trabalho de castração realizado por muitos cuidadores, em cinco anos, a população de filhotes de gatos atingiria o marco de 5 milhões.
Além do controle populacional, o protocolo visa permitir “que o animal desenvolva seu comportamento nos locais onde escolheu viver”, afirmou Carolina. A coordenadora explica que domesticar gatos que já se adaptaram ao ambiente da rua é ferir o direito do felino de se comportar como deseja. Nesse sentido, além da esterilização, é importante que eles sejam devolvidos para o ambiente de origem. “Proteger o animal na natureza é uma coisa, mas na cidade é outra. Quando a Prefeitura se engaja nisso, estamos cumprindo o papel de proteger seres inocentes”, pontuou Bete.
Sponton reforçou a importância da iniciativa e lembrou que o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 será votado na próxima terça-feira (5). “Houve o acolhimento do Executivo para ser ousado nessas políticas efetivas e esperamos que a Câmara aprove esse projeto tão importante”, destacou Fabi.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook, YouTube). Devido aos protocolos de combate à Covid-19, a reunião aconteceu de forma online pela plataforma Zoom. Confira o debate na íntegra:
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara realiza nesta quinta-feira (31), a partir das 15 horas, a 5ª Sessão Extraordinária da legislatura. Na pauta da sessão consta o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Comple...
Com o objetivo de reforçar os princípios da ética, da moralidade e da responsabilidade socioambiental na gestão pública de Araraquara, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas vagas abertas, incluindo oportunidades para ajudante de açougue, auxiliar de laminador, mecânico, eletricista, motorista,...
Mais sustentabilidade para a cidade de Araraquara. Esse é o objetivo da Indicação nº 3426/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Cristiano da Silva (PL), sugerindo a realização de estudos para a...
A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (28), a Audiência Pública “Contra a privatização do Daae”. O evento foi organizado a partir do Requerimento nº 1157/2025, de autoria das verea...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede manutenção e limpeza do campo da Rua Mário Barbugli com a Avenida Taya Efremoff, no Cruzeiro do Sul. Além disso, o parla...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.