Notícias



Por falta de regulamentação, servidores estão sem avaliação de desempenho

Obrigatória por lei, medida foi cobrada pelo vereador Rafael de Angeli (PSDB)

925


Em outubro deste ano, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) protocolou o Requerimento nº 974/2020, pedindo informações, ao Executivo, referentes à paralisação, desde 2012, das avaliações de desempenho dos servidores municipais. No documento, o parlamentar questionou os motivos, o valor despendido pela Prefeitura em condenações trabalhistas e ainda cobrou a publicação de um decreto municipal que regulamente as avaliações, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), aprovado pela Câmara em novembro de 2019.

Em resposta protocolada em 8 de dezembro, a Prefeitura afirmou que não conseguiria informar os gastos com honorários advocatícios no prazo estipulado, pois seria necessário designar uma equipe específica apenas para isso, já que são quase 5,9 mil reclamações trabalhistas em curso.

Quanto aos motivos para a paralisação das avaliações dos servidores, a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças explicou que, em 2012, a Prefeitura nomeou uma pessoa para o cargo de Gerente de Avaliação de Desempenho, exonerando-a, a pedido, em 2012, quando houve a paralisação das avaliações dos servidores.

De acordo ainda com a pasta, o processo não foi retomado pela atual gestão, pois, desde 2017, a Administração Municipal tem se empenhado na construção do novo PCCV, o qual instituiu normas gerais para promoção e progressão. No entanto, a Prefeitura reconhece que, até o momento, não foi publicada qualquer regulamentação para que sejam, de fato, efetivadas, embora manifeste que uma Comissão de Transição dos PCCVs foi criada com esse objetivo e que o resultado dos seus trabalhos será submetido ao Comitê Municipal de Gestão Democrática, conforme previsto em lei.

Para o vereador, não basta apenas criar uma comissão e nada mais ser feito. Segundo ele, é preciso investir na valorização do servidor para que seu trabalho seja executado com mais eficiência e satisfação, reduzindo, assim, as reclamações trabalhistas.

Vale ressaltar que a avaliação de desempenho visa a aprimorar os métodos de gestão, a valorizar o empregado, a melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público e a gerir o processo de evolução funcional.


Publicado em: 21 de dezembro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Informações sobre obras na Praça do Daae são solicitadas à Prefeitura

04 de agosto de 2025

Em documento encaminhado à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações detalhadas sobre as obras em execução na Praça do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), na Fonte...



Prefeitura tem 17 obras em andamento e duas ainda não iniciadas

04 de agosto de 2025

Em Araraquara, 17 obras públicas estão em andamento, atualmente. É o que afirma a Prefeitura em resposta ao Requerimento nº 1122/2025, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas).   Das obr...



Documento cobra informações sobre exames de ressonância magnética com sedação no SUS

04 de agosto de 2025

O vereador Paulo Landim (PT) protocolou um documento solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre a oferta de exames de ressonância magnética com sedação no Sistema Único de Saúde (SUS) do...



Substituição de semáforos em cruzamentos não gera custos, segundo Prefeitura

04 de agosto de 2025

A vereadora Maria Paula (PT) solicitou, por meio de um requerimento, informações sobre a substituição de equipamentos semafóricos em diversos pontos da cidade. No documento, a parlamentar pede à Co...



Quadra da área de lazer ‘Olivério Bazzani Filho’ precisa de manutenção

04 de agosto de 2025

A necessidade de manutenção da quadra da Área de Lazer “Olivério Bazzani Filho” motivou a Indicação nº 3307/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Paulo Landim (PT). O local fica próximo à Avenid...



Reforma do Estádio Municipal é fruto de contrapartida privada

04 de agosto de 2025

Para fiscalizar a legalidade da obra do Estádio Municipal Dr. Cândido de Barros, o “Campo da Atlética”, localizado na Vila Xavier, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou o Requerimento nº 1050/2025...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!