128
Na sexta-feira (26), o vereador Gerson da Farmácia (MDB) protocolou o Requerimento nº 616/2020, que pede informações ao Executivo sobre o imóvel localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, nº 80, na Vila Nossa Senhora do Carmo.
Segundo o parlamentar, o local, onde funcionava o antigo Cepar, está abandonado faz muitos anos. "A situação no local permanece alarmante, sendo alvo de reclamações de vizinhos por causa do mato alto, sujeira espalhada pelo chão e até mesmo, dentro do barracão, com restos de veículos abandonados", frisou.
No ano passado, devido às mesmas reclamações, a Prefeitura solicitou a posse do prédio na Justiça e, com base na Lei do Instituto do Abandono, o juiz João Batista Galhardo Júnior atendeu ao pedido do Executivo.
Diante disso, Gerson, no requerimento citado, solicita informações sobre quais manutenções foram feitas a partir do momento em que a Prefeitura assumiu o imóvel. Também pede esclarecimentos se existe previsão de limpeza externa e interna e de poda das árvores. Por fim, questiona se a Prefeitura tem algum projeto para ser implantado no local.
Histórico
O município doou a área, com com 19.998,96 m², para o Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara (Cepar), em 31 de outubro de 1988, através da Lei Municipal nº 3.534.
No local, funcionaram cursos técnicos e profissionalizantes, além de festas e shows beneficentes e feiras de automóveis. A entidade chegou a ser declarada de Utilidade Pública, por meio da Lei Estadual 8.035, de 1992.
Com o tempo, acabou sendo abandonada e acabou se tornando um problema no bairro, com mato alto, grande quantidade de entulho, incluindo veículos antigos abandonados, madeira e telhas. Além disso, o prédio permanecia aberto, oferecendo risco à população.
Em 2011, Prefeitura formulou pedido de devolução da área ao patrimônio municipal mediante indenização. Mas, o pedido foi arquivado sem tratativa entre as partes.
Em 2019, os problemas foram levados pela Prefeitura à Vara da Fazenda Pública da comarca de Araraquara. No documento, a Procuradoria do Município alegou que a situação do imóvel autorizaria a concessão de tutela de urgência prevista do Código Processo Civil, que acatou o pedido da administração municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.