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Prefeitura adere ao programa 'Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais', após requerimento

Vereador Lucas Grecco (PSL) é autor da propositura

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Em fevereiro, o 2º secretário da Câmara Municipal, vereador Lucas Grecco (PSL), encaminhou o Requerimento nº 162/2021 ao Executivo, solicitando esforços da administração para aderir ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. Em resposta, a Prefeitura informou que a adesão foi realizada por meio de ofício.

Segundo o parlamentar, o objetivo do programa é promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais.

Grecco explicou que a “melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, que enfrenta problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Hoje em Araraquara existem muitas famílias que já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário. Devemos, então, apoiá-las com a reforma.”


Publicado em: 17 de março de 2021

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Categoria: Câmara

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