52
Após denúncias de atraso de pagamento de salário, falta de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuições previdenciárias, feitas por prestadores terceirizados de serviço de limpeza da Prefeitura, o vereador Marcos Garrido, líder do Patriota na Câmara Municipal, cobrou explicações do Executivo, por meio do Requerimento nº 760/2021, protocolado no dia 16 de agosto. No dia 2 de setembro, a Prefeitura enviou resposta, com informações sobre o contrato firmado entre o Município e a empresa terceirizada.
De acordo com o vereador, é dever do tomador de serviço, no caso a Prefeitura, fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas para afastar eventuais responsabilizações. “Compete ao Município, antes de formalizar o contrato com a empresa vencedora da licitação, acautelar-se sobre a idoneidade dela enquanto empregadora, a fim de evitar ações que direta ou indiretamente possam ocasionar danos ao erário público”, aponta.
Segundo ainda Garrido, “os prestadores de serviços, em sua esmagadora maioria, são arrimos de família e possuem rendimentos médios líquidos de 1,5 salário-mínimo, cujo atraso vem ocasionando situação desesperadora para o orçamento doméstico”, afirma.
Em atendimento à solicitação do parlamentar, foram enviados: o edital de licitação, as propostas das empresas participantes do certame, a cópia do contrato firmado com a empresa e o histórico de pagamentos efetuados. De acordo com o documento, entre janeiro e agosto deste ano, foi paga à empresa terceirizada a quantia de R$ 4.077.423,48.
Sobre a relação dos recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias, Garrido afirma que, após sua ação fiscalizatória, “a Prefeitura passou a cobrar da empresa terceirizada a regularização da situação trabalhista dos funcionários e estuda, inclusive, a possibilidade de rescindir o contrato com ela”. No documento, a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos, chegou a garantir que o Município fiscalizava o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa, recebendo, mensalmente, a documentação previdenciária e trabalhista.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.