Notícias



Projeto de lei sobre transparência na vacinação é aprovado em Araraquara

Câmara Municipal aprovou proposta por unanimidade na Sessão Ordinária de terça-feira (2)

856


Foi aprovado, na Sessão Ordinária de terça-feira (2), da Câmara de Araraquara, realizada via teleconferência, o Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que torna obrigatória, no município, a divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19. Devem ser publicados as iniciais do nome, o número do cartão do SUS parcialmente exibido, o local onde foi feita a imunização, a função exercida e o local de trabalho da pessoa vacinada, além do lote da vacina. A finalidade da proposta é dar transparência ao processo, principalmente nas primeiras fases de imunização contra a Covid-19, que deve ser dirigida aos grupos prioritários.

A proposta já havia entrado em discussão na Sessão do dia 16 de fevereiro, porém teve sua votação adiada para estudos e avaliações. Foram aprovadas também quatro emendas ao projeto, tornando semanal a necessidade da publicação, e não diária, como no texto original; iniciando a relação desde o primeiro vacinado na cidade de Araraquara; ocultando parte do número do cartão do SUS; e vetando a divulgação da informação pessoal atinente ao código CID (Classificação Internacional de Doenças), em caso de pessoas com doenças crônicas. O projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo, onde o prefeito pode aprová-lo integralmente ou vetar parte dele ou totalmente.

À pessoa que for vacinada em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos nacional, estadual e municipal de vacinação ou imunização será aplicada multa na ordem de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), atualmente equivalente a R$ 602,90, sem prejuízo de outras medidas e responsabilizações, sendo indispensável o respeito aos princípios e garantias fundamentais.

Angeli se mostrou muito satisfeito pelo fato de o projeto ter sido aprovado por unanimidade e acredita que a transparência é fundamental em qualquer ação política. "Não é nem pelo valor da multa, mas pela consciência. Se tivéssemos vacinas para todos, a lei nem precisaria ser feita, mas infelizmente não é a nossa realidade. Em todo o país, estamos vendo, diariamente, denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas. Através dessa iniciativa, Araraquara estará se antecipando e mostrando à sua população que estamos preocupados em garantir a correta vacinação, que tem sido a grande esperança dos munícipes contra esse vírus que tem causado muitas mortes e desencadeado tantas outras doenças físicas e mentais em todo o mundo", explica o parlamentar.


Publicado em: 04 de março de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prefeitura tem 17 obras em andamento e duas ainda não iniciadas

04 de agosto de 2025

Em Araraquara, 17 obras públicas estão em andamento, atualmente. É o que afirma a Prefeitura em resposta ao Requerimento nº 1122/2025, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas).   Das obr...



Documento cobra informações sobre exames de ressonância magnética com sedação no SUS

04 de agosto de 2025

O vereador Paulo Landim (PT) protocolou um documento solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre a oferta de exames de ressonância magnética com sedação no Sistema Único de Saúde (SUS) do...



Substituição de semáforos em cruzamentos não gera custos, segundo Prefeitura

04 de agosto de 2025

A vereadora Maria Paula (PT) solicitou, por meio de um requerimento, informações sobre a substituição de equipamentos semafóricos em diversos pontos da cidade. No documento, a parlamentar pede à Co...



Quadra da área de lazer ‘Olivério Bazzani Filho’ precisa de manutenção

04 de agosto de 2025

A necessidade de manutenção da quadra da Área de Lazer “Olivério Bazzani Filho” motivou a Indicação nº 3307/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Paulo Landim (PT). O local fica próximo à Avenid...



Reforma do Estádio Municipal é fruto de contrapartida privada

04 de agosto de 2025

Para fiscalizar a legalidade da obra do Estádio Municipal Dr. Cândido de Barros, o “Campo da Atlética”, localizado na Vila Xavier, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou o Requerimento nº 1050/2025...



Documento pede mudança do local de atendimento da Administração de Cemitérios

04 de agosto de 2025

O retorno da Administração dos Cemitérios para a região central da cidade foi sugerido pela vereadora Geani Trevisóli (PL) em Indicação enviada ao Executivo.   No documento, protocolado em 15 de...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!