36
Com o objetivo de ampliar o acolhimento, dando dignidade às pessoas em situação de rua, o Projeto de Lei nº 310/2021, de autoria da vereadora Thainara Faria (PT), prevê que, ao procurar unidades de serviços da Prefeitura de Araraquara, nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, bem como outros serviços, elas serão cadastradas com o endereço da Casa Transitória Assad-Kan, localizada na Rua Castro Alves, nº 2697, Vila Santana.
“Essa é mais uma ação para transformar a condição de vida dessas pessoas. Temos entendimento que a solução para esta questão social não é imediata, no entanto, no sentido de facilitar o acesso aos serviços públicos no município em curto prazo. Por ser cidadão e cidadã, a pessoa em situação de rua tem o direito de usufruir de toda a rede de serviços públicos do município e, por muitas vezes, o processo é prejudicado por não terem um endereço residencial”, destacou a parlamentar.
Thainara ainda frisou a dificuldade do reconhecimento das causas que levam essas pessoas a estarem em situação de rua, e, que “este reconhecimento requer um processo de acompanhamento social aliado às políticas públicas que trazem resultado de médio e longo prazos. No entanto, as necessidades destes cidadãos e cidadãs são urgentes e utilizar os serviços públicos municipais, com mais facilidade, é um direito”, concluiu.
O Projeto de Lei, que foi protocolado na sexta-feira (19), passará por análise interna na Câmara Municipal, em relação à sua constitucionalidade, antes de seguir para votação em Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.