752
Lei de 1988 assegura isenção total do Imposto de Renda a aposentados e pensionistas acometidos por determinadas doenças, como câncer ou Parkinson. Tramita no Congresso Nacional, Projeto de Lei nº 1212/2019, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (Progressistas), propondo ampliar o benefício para idosos e portadores da doença de Alzheimer. A vereadora Juliana Damus (Progressistas) apresentou o Requerimento nº 603/2020, em que apoia a medida e pede celeridade na tramitação.
A parlamentar enfatiza que há, inclusive, jurisprudência reconhecendo o direito a quem seja diagnosticado com Alzheimer. “Com a aprovação do referido projeto, não será necessário que os contribuintes citados acionem a justiça para obter tal isenção, bastando laudo médico que ateste a doença”, explica Juliana no requerimento. A vereadora ainda requer que sejam encaminhadas cópias do documento às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, “solicitando apoio a esta importante propositura”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Banco de Ração e Utensílios para Animais foi instituído em Araraquara pela Lei nº 11.800. No entanto, “a simples existência formal da lei não garante, por si só, sua operacionalização prática”. É...
Movimentações suspeitas, possíveis ocorrências de furtos e perturbação da ordem pública. Segundo moradores do Jardim Ipanema e do Residencial Laura Molina, essas foram algumas das questões que leva...
A Indicação nº 3026/2026, de autoria de 17 dos 18 vereadores, aponta ao prefeito Dr. Lapena (PL) a “necessidade urgente” de retirar a assinatura do Município de Araraquara do processo de adesão ao...
Após agenda realizada no dia 30 de março com o engenheiro de trânsito da Prefeitura, Daniel Gatti Robles, na Vila Melhado, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) enviou três indicações (280...
Seguem, até 26 de maio, as atividades do Coral 60+, realizadas toda terça-feira, das 14 às 16 horas, no teatro do Sesc Araraquara. Voltada para o público com mais de 60 anos, a proposta visa integr...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 26 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira (14), para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. As oportunidades d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
