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Requerimento pede liberação de FGTS para pessoas em vulnerabilidade econômica

Solicitação é para quem tem saldo positivo em sua respectiva conta vinculada, considerando a atual situação de crise

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Considerando a pandemia do coronavírus, o estado de calamidade pública e as medidas de quarentena, o vereador João Clemente (PSDB) apresentou o Requerimento nº 202/2021, endereçado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, solicitando providências ao Governo Federal no que tange à liberação de recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) àqueles que possuam saldo positivo em suas respectivas contas vinculadas e estejam em condições de vulnerabilidade econômica.

“Com as restrições no funcionamento do comércio e da indústria, devido à crise pandêmica da Covid-19, aumentou o número de pessoas desempregadas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), noticiado pela Agência Brasil EBC. A renda per capita da população e o poder de compra das pessoas recuaram, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também informados pela Agência Brasil EBC”, argumenta o parlamentar, lembrando que o Governo Federal já liberou, no ano de 2020, o saque do FGTS devido ao estado de calamidade pública instaurado pela crise sanitária e econômica trazida pela pandemia da Covid-19.

Clemente pede que o requerimento seja levado ao conhecimento das principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e das Assembleias Legislativas de todo o Brasil, solicitando apoio e providências.


Publicado em: 10 de março de 2021

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Categoria: Câmara

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