321
No início do enfrentamento à pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Araraquara efetuou a compra de 25 respiradores eletrônicos pulmonares, junto à empresa RY Top Brasil Ltda, totalizando um valor de aproximadamente R$ 4,1 milhões, sendo que, para efetivação do contrato de compra e venda, foi paga uma entrada de 25% deste valor, equivalente a R$ 1,049 milhão. Na ocasião, a compra foi realizada sem o processo licitatório, devido ao Decreto Municipal de Calamidade Pública.
No entanto, a empresa alegou que teve dificuldades para embarcar o produto e que o aumento nos custos inviabilizou o restante do negócio, ocasionando o cancelamento da compra e venda e a promessa da devolução do dinheiro. No processo legal, foi bloqueado das contas da empresa o montante aproximado de R$ 476,7 mil, desconhecendo-se o paradeiro do restante desse valor até a presente data, conforme argumenta o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) no Requerimento nº 83/2021, encaminhado à Prefeitura em 29 de janeiro.
No documento, o parlamentar indaga sobre os valores retornados efetivamente aos cofres públicos, ou se ainda estão bloqueados sob judice. Assis também pede informações sobre quais medidas o Executivo pretende tomar diante da situação e, considerando que a diferença dos valores faltantes possa ser retornada, que esta seja demonstrada por meio de planilha de cálculos e demais recursos necessários para especificar o destino do saldo residual supracitado. Ele solicita também que seja fornecido o histórico da empresa e prova de legalidade de seu funcionamento.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2024 foi prorrogado até dia 17 de janeiro. Por meio do Refis, os contribuintes que possuem impostos, taxas,...
Começa no dia 15 de janeiro a inscrição online para obtenção do passe escolar, fornecido pelo Programa Municipal de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura do Municíp...
No dia (13), a partir das 15h, acontece a divulgação da lista de classificação geral dos cursos oferecidos pelas escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Consulte aqui o cale...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 15 vagas de emprego abertas para os níveis fundamental e médio. Para conferir as oportunidades, consulte o Facebook do PAT. Para s...
Faleceu na madrugada desta sexta-feira (3), aos 90 anos de idade, o ex-vereador José Wellington Pinto. Atuando em diversos segmentos da sociedade, e principalmente na Câmara Municipal de Araraquara...
No 1º dia do ano, em Sessão Solene de Posse, realizada no auditório do Distrito Revee (antigo Cear), Rafael de Angeli (Republicanos) – presidente, Emanoel Sponton (Progressistas) – vice-presidente,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.