Notícias

387

A Ordem do Dia, da Sessão Ordinária desta terça-feira (26), tem o Projeto de Lei nº 126/2020, que institui no município o Banco Municipal de Lajes de Arenito da Formação Botucatu. A proposta foi apresentada à Prefeitura pela vereadora Juliana Damus (Progressistas), que é autora do projeto que originou a Lei Municipal nº 9.503, que trata dos cuidados com as calçadas revestidas com as pedras desta formação rochosa. As chamadas “calçadas jurássicas” de Araraquara têm um registro único em todo o mundo de pegadas de dinossauros em pedra de arenito usadas em calçadas do passeio público de uma cidade.

Este projeto é uma nova medida de proteção a este registro arqueológico. Este banco será composto das lajes que venham a ser descartadas na Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil. O projeto estabelece, ainda, a isenção da tarifa cobrada para os descartes destas lajes nesta estação e amplia para 6 m³ o volume total dos descartes das lajes que poderão ser realizados no local. O material depositado poderá ser aproveitado pela Prefeitura em obras públicas.

Há, ainda, outros projetos que podem ser incluídos para discussão e votação nesta Sessão, como tem ocorrido em todas as Sessões neste período de quarentena. São projetos com pedido de urgência em seu trâmite, que podem envolver situações relacionadas à pandemia da doença contagiosa Covid-19.