775
Incitando a discussão a respeito da utilização do solo rural para fins urbanos no município, a audiência pública, realizada na quarta-feira (2), foi motivada pelo Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de autoria do Executivo, o qual dispõe sobre a implantação de condomínios de chácaras de recreio em Araraquara. Realizado no Plenário da Câmara Municipal, o evento foi solicitado pelo vereador Edio Lopes (PT).
“Esse é um projeto que muda o uso do solo e o zoneamento da cidade. Para que tenha legalidade, é necessário que haja uma ampla discussão aberta a toda a população, que terá a oportunidade de debater esse tema de tamanha importância”, destacou o parlamentar, responsável pela indicação do projeto de lei complementar.
A audiência tratou de cada item do projeto que prevê a criação de Zonas de Urbanização Especial (ZUES) – áreas fora do perímetro urbano, porém ainda próximas da cidade. “Precisamos sanar todas as dúvidas, pois será algo que implicará em grandes mudanças para o município”, destacou o diretor de Gestão Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Helton Galvão.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Manoel Poleto, também participou da discussão e salientou: “Estudaremos como construir um projeto que atenda essa demanda, mas que não impacte negativamente ou onere o município.”
De acordo com o projeto, caberá ao empreendedor arcar com os gastos de projetos urbanísticos e ambientais, incluindo a construção de vias de acesso até os lotes. Além disso, esses condomínios não poderão ser construídos em locais de preservação ecológica, riscos de desabamento, inundação ou sem condições sanitárias apropriadas.
Os vereadores Elias Chediek (MDB), Lucas Grecco (PSB) e Paulo Landim (PT) também participaram das discussões. Após a audiência pública e a realização das modificações apontadas durante a discussão, por implicar em mudança no Plano Diretor, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 deverá passar por dois turnos de votações na Câmara Municipal de Araraquara.
Veja o vídeo: https://youtu.be/82Wbq7hgAmg.
Confira o texto atual do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018: www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/200603.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Exposição Território da Arte A artista plástica autodidata Liz Under apresenta sua obra premiada, “Dissociação”, composta por 81 tipos de tesouras — cirúrgicas, de costura, de remoção de...
Basquete feminino O Sesi Araraquara disputa a 2ª Copa LBF neste final de semana, em São Luís (MA), no Ginásio Castelinho. O time araraquarense foi o cam...
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal abriu uma investigação para apurar denúncias de racismo apresentadas pela comunidade negra de Araraquara contra o vereador Balda (Nov...
Em meados de maio deste ano, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou uma Indicação, solicitando à Prefeitura pintura horizontal apontando vaga para pessoas com deficiência em frente à Escola...
Em meados deste mês, a vereadora Geani Trevisóli (PL) protocolou uma Indicação, apresentando à Prefeitura a necessidade de realizar serviços de zeladoria ao longo da Rua Treze de maio, na Vila Xavi...
A Orquestra Sinfônica Carlos Gomes de São Paulo fará uma apresentação especial em Araraquara no domingo (8), às 11h, no Teatro Municipal “Clodoaldo Medina”. O concerto celebra os 97 anos da Grande...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.