Notícias



Vereador atende apelo de cidadãos, porém projeto é declarado inconstitucional

Rafael de Angeli tentava vetar execução de músicas carregadas de conotação sexual, preconceito e até racismo nas carretas que transportam crianças, pois afrontam Estatuto da Criança e da Juventude

298


O vereador Rafael de Angeli (PSDB) tentou, porém seu projeto, que proibia a execução de músicas impróprias nos veículos de entretenimento que transportam crianças e adolescentes (Carreta da Alegria, Carreta Avassaladora e outras) foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Araraquara. Ainda assim, o parecer de inconstitucionalidade é solidário à intenção do parlamentar, manifestando que "o autor da propositura encontra-se munido de aplaudida intenção". “Músicas de diversos ritmos, com forte conotação sexual, preconceito e até racismo não são para execução em locais públicos. Muito menos em lugares onde estão tantas crianças e adolescentes. É totalmente desnecessário, sem noção tocar essas músicas”, comentou o vereador na Sessão Ordinária de terça-feira (6), durante pronunciamento sobre o projeto e o parecer de inconstitucionalidade. Ainda que a proposta de Angeli estivesse amparada das melhores das intenções, baseado em princípios e valores familiares, sustentado pela Carta Cidadã de 1988, pelo Estatuto da Criança e da Adolescência, e outros, sua inconstitucionalidade se deu por conta da origem. Segundo a Constituição Federal (artigo 220), compete à União regular as diversões e espetáculos públicos. Ainda que no mesmo artigo esteja expresso que cabe ao poder público informar sobre a natureza dessas diversões, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostrem inadequadas, o que certamente poderia amparar o projeto apresentado pelo vereador, mesmo assim, ele acabou recebendo o parecer de inconstitucionalidade e não pode ser transformado em lei na cidade de Araraquara. Ao menos não pelas mãos de um vereador.

 

Não faz falta alguma

“Ao menos surgiu uma oportunidade para o assunto ser debatido na Câmara e na cidade. Às vezes, é preciso provocar polêmica para que as pessoas prestem atenção às situações que apresentam riscos às crianças. Não precisa desse tipo de música sendo executada na frente das crianças. Não faz falta alguma. Pelo contrário. Não são os ritmos, são apenas algumas das músicas que são inadequadas”, apontou Angeli, comentando, ainda, que espera que os proprietários destas diversões tenham consciência de que precisam evitar este tipo de música em suas carretas. E compreendam ainda que podem, eventualmente, atrair mais público não executando esse conteúdo, já que muitas pessoas ficam constrangidas e até ofendidas vendo crianças expostas à tal situação, como as relatadas ao parlamentar em seu gabinete, nas redes sociais e até nas ruas.


Publicado em: 07 de novembro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 20/12

20 de dezembro de 2024

Música Cantor e compositor, Vinicius Zurlo traz para o palco canções autorais com temáticas do cotidiano. Com sonoridade intimista em formato voz e violão, o show “Toda vida é um ciclo inteiro” é...



Agenda Esportiva – 20/12

20 de dezembro de 2024

Corrida de rua A tradicional Corrida de Santo Onofre, que ocorre no dia 31 de dezembro, com largada às 8 horas na Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária, está com inscrições abertas no li...



Abre e fecha (20/12)

20 de dezembro de 2024

O comércio de Araraquara funciona em horário especial no final do ano, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio). Nos dias úteis, até 23 de dezembro, o comércio fu...



Recesso (20/12)

20 de dezembro de 2024

No período de recesso de final do ano de 24 a 31 de dezembro, os serviços essenciais e que necessitam de funcionamento ininterrupto, como as Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), irão atender a po...



PAT (20/12/24)

20 de dezembro de 2024

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 8 vagas de emprego abertas para os níveis fundamental e médio. Para conferir as oportunidades, consulte o Facebook do PAT. Para se...



Contratação de empresa para gestão de resíduos sólidos é alvo de fiscalização

20 de dezembro de 2024

O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou Requerimento nº 837/2024 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o contrato entre o Executivo e a empresa Estre Ambiental S.A, firmado...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!