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O vereador Roberval Fraiz (PMDB) comemora a assinatura do Decreto Municipal, que institui gratificação para a equipe da Dívida Ativa da Prefeitura de Araraquara, que atua na Execução Fiscal. Roberval reconhece que esse incentivo ao servidor, pode ser mais uns dos instrumentos que podem ajudar o município na intensificação do trabalho de recebimento da Dívida Ativa, que hoje alcança valor superior a R$ 220 milhões, ou seja, o que o contribuinte, seja cidadão ou empresas da cidade, devem à Prefeitura. O valor é superior aos R$ 129 milhões que a Prefeitura aponta ter de dívida com fornecedores ou prestadores de serviços.

Fraiz relata que a organização dos processos da dívida ativa é um trabalho iniciado no ano de 2000, quando ele era um servidor da Prefeitura designado para atuar como Oficial de Justiça, junto ao Fórum de Araraquara. “Naquela ocasião os processos estavam esparramados em diversas caixas, algumas com pilhas que alcançavam o teto, no setor que a Prefeitura utiliza dentro do Fórum. Para se localizar uma única pasta de um processo era uma agonia para os Servidores”, relata.

Processos de um centavo

O esforço da equipe da Execução Fiscal, para buscar eficiência no serviço, começou com o ordenamento destes processos, em prateleiras, onde puderam ser colocados por ordem de numeração, o que, por certo, facilitava sua localização. “Além disso, existiam pastas de processos em andamento, onde o valor a ser recebido era de um centavo. O processo tem um custo para ser instaurado e para seu andamento. E processos deste valor não justificaria receber”, ressalta Fraiz.

Mesmo que o reconhecimento e o incentivo tenham sido instituídos quase quinze anos após o início do trabalho, mesmo assim, Roberval compreende que o merecimento da equipe é grande e pode trazer bons resultados para o município. “A motivação destes servidores passa a ser outra e o empenho para que o município consiga receber as dívidas será melhor do que normalmente já é”, afirma.

Vínculo forte com o Judiciário

Roberval compreende ainda, que dois grandes parceiros do município, tanto na ajuda para a organização dos processos, bem como no esforço para se conseguir receber o que os contribuintes devem à Prefeitura, são o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Araraquara, Dr. João Batista Galhardo Júnior, e o Dr. Clóvis Cunha, diretor do Cartório de Execuções Fiscais do Fórum de Araraquara. “Eles ajudaram muito a racionalizar os procedimentos e a organização de todos parâmetros de cobrança e recebimento da dívida ativa do município, além de fortalecerem os vínculos da Prefeitura com o Judiciário, para que seja prestado um melhor serviço público ao cidadão araraquarense, principalmente os que querem acertar suas situações com a Prefeitura. É do maior interesse público de toda a cidade que estes acertos ocorram e o município receba o dinheiro que será utilizado em benefícios para todos os cidadãos”, relata. Além disso, a Procuradoria da Fazenda do Município agora está instalada no prédio do Fórum, o que facilita os trâmites para os contribuintes que buscam regularizar sua situação junto à Prefeitura. “Essa parceria é um exemplo para outras cidades. O principal objetivo dessa aproximação com o Judiciário é melhorar as condições para que o Município possa receber os tributos que o contribuinte deve, procurar agir com justiça no recebimento, considerando até mesmo as condições sociais do inadimplente, porém, acima de tudo, buscar condições para o município receber, e, assim, e utilizar os valores dos impostos em benefícios e investimentos para a população”, disse Roberval.