38
Os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária realizada na terça-feira (30), a abertura de um crédito adicional especial de R$ 100 mil para que a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) atenda às despesas com obras de adequação e manutenção no Terminal Central de Integração (TCI).
Em requerimento apresentado na Sessão do dia 9 de maio, os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico, José Carlos Porsani, Dr. Elton Negrini e Rafael de Angeli pediram informações à Prefeitura sobre providências para a solução de problemas relatados diariamente pelos cidadãos que passam pelo local, como assaltos a passageiros e comerciantes, invasão e furto a lojas, consumo e tráfico de drogas, vandalismo, prostituição, atos de violência, problemas com a estrutura dos banheiros, falta de torneiras e água, lâmpadas queimadas e retirada das câmeras de segurança. Entre 15 e 20 mil pessoas passam pelo TCI por dia e fazem a integração com os ônibus que chegam e partem de todas as regiões da cidade. A Prefeitura também foi autorizada a abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 120 mil para transferência ao Hospital Psiquiátrico Cairbar Schutel, com o objetivo de manter seus trabalhos de residência terapêutica. Foi aprovada a reabertura por 180 dias do prazo para requerimento de regularização de edificações em Araraquara. De acordo com a Prefeitura, ainda existe uma demanda significativa que poderá ser atendida caso o prazo limitador seja estendido.
Outro projeto aprovado autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 50.520,00 para pagamento dos servidores municipais que trabalharam na campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti". Em única discussão e votação, foi aceito o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do projeto da vereadora Thainara Faria que obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Segundo o parecer, os autistas já estão contemplados pela legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência. Foi aprovado o parecer da Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos pela aprovação de Edivaldo Ravena Picazo para o exercício da função de presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo. A sabatina pelos vereadores ocorreu na última semana no Plenário. Os vereadores também aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Estudos para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do serviço público municipal.
Requerimentos
O vereador Rafael de Angeli busca informações da Prefeitura sobre o Telecentro do Centro de Artes e Esportes Unificados Vereadora Deodata Leopoldina Toledo do Amaral (CEU das Artes), inaugurado em 17 de junho de 2016. O parlamentar quer saber quantos telecentros estão funcionando na cidade, qual a previsão para manutenção e contratação de profissionais para o devido funcionamento dos espaços e se existe algum projeto para ampliação de telecentros pelo município. Considerando os questionamentos feitos por representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) na Tribuna Popular da última Sessão sobre os gastos com contratos de locação de veículos pelo chefe do Executivo, um carro blindado com custo mensal de R$ 6.500, os vereadores requerem à Prefeitura informações sobre quantos contratos de locação de veículos estão em vigor; quais contratos foram renovados e quais novos contratos foram firmados pela atual administração; custos e prazos dos contratos de locação de veículos; o contrato de locação do carro utilizado pelo chefe do Executivo, se foi renovado o contrato anterior ou firmado novo contrato, e qual o custo mensal; e se existem estudos comparativos entre as opções de locação e compra de veículos, visando a reduzir os gastos de dinheiro público. Os vereadores também questionam à Prefeitura por quais motivos a publicação da Lei nº 8.955 se deu somente quase um mês após a data de sua edição; e por quais motivos a publicação do Decreto Municipal nº 11.371 se deu somente em período superior a 15 dias após sua edição.
Arquivo Histórico
Foram aceitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador Elias Chediek foi para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 4 de abril de 2017, sob o título “Padre João: uma vida dedicada à pregação das missões”. O pedido do vereador Rafael de Angeli foi para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 4 de abril de 2017, com o título “Cuidado com o que você compartilha”, de autoria de Patrícia Piacentini. Já a solicitação do presidente da Câmara, vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico, foi para a matéria publicada na revista “Comércio, Indústria e Agronegócio”, na edição de abril de 2017, intitulada “Conheça o nosso colecionador do Globo Rural, desde o número um”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.