115
Na Sessão Ordinária de terça-feira (10), foi adiado o início das discussões e votações do projeto que modifica a penalidade imposta para a poda desproporcional ou drástica de árvores. O Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 foi apresentado pelos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Tenente Santana (MDB) e propõe reduzir de dez para três Unidades Fiscais Municipais (UFMs), a multa por exemplar de árvore podada de forma irregular. Além de reduzir a multa, o projeto prevê ainda a doação de duas mudas, por exemplar de árvore irregularmente podada. A mudança ocorre na Lei Complementar nº 14/1996 – Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara. O pedido de vistas adiou o início das discussões do projeto, que volta ao Plenário na Sessão da próxima semana.
Recebeu a segunda e definitiva aprovação, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, que institui o Cadastro Municipal Protetores de Animais no município. A alteração ocorre na Lei Complementar nº 827, que estabelece a Política Municipal de Proteção aos Animais, e tem o objetivo de reconhecer e incentivar a relevância desses serviços, desenvolvidos de forma voluntária, pelas pessoas que atuam neste segmento de proteção aos animais. O projeto demonstra que estes protetores poderão ter acesso a serviços públicos, que serão disponibilizados pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal. Esses serviços serão objeto de regulamentação posterior, na forma de decreto a ser expedido anualmente. O projeto será enviado para sanção da Prefeitura.
Os vereadores ratificaram, ou seja, confirmaram o crédito aberto de forma extraordinária pela Prefeitura, no valor de R$ 949.175,31, para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento (Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 238/2020).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.