Notícias



Comissão da Câmara avalia novos projetos

Propostas sobre desligamento voluntário de servidores e crédito para saúde e pavimentação

936


A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal de Araraquara, constituída pelos vereadores Thainara Faria, Hugo Adorno e Guilherme Bianco, esteve reunida nesta sexta-feira, para análise de quatro novos projetos protocolados na Câmara. Trata-se de uma análise técnica e jurídica das propostas, como etapa de tramitação na Câmara, até que elas cheguem para discussão e votação em Sessão Ordinária.

 

Um dos projetos (PL nº 118/2021) institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) 2021, no âmbito do Poder Executivo do município de Araraquara. Sentença da Justiça definiu que servidor público aposentado perde a estabilidade e deve ser desligado, pois não poderá receber cumulativamente os proventos da aposentadoria e do emprego público. Contudo, há a possibilidade de o administrador municipal, considerando o interesse público, apontar pela permanência no serviço público, do empregado público aposentado. A proposta da Prefeitura, apresentada para debate na Câmara, dá a opção de adesão ao PDV aos empregados públicos aposentados e que continuam trabalhando, com a possibilidade de recebimento de indenizações, inclusive de auxílio-alimentação, pelo prazo de 30 meses e de plano de saúde, por até 50 meses.

 

Outros três projetos tratam da abertura de novos créditos, no orçamento em execução. São R$ 2.131.310,06 para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19 (PL nº 115/2021). Outros R$ 293.137,35 (PL nº 116/2021) serão destinados ao serviço de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Emilio Ribas – Vila Sedenho, na Rua Raphaela Amoroso Micelli – Jardim Araraquara e na Avenida Américo Passeto – Vila Ferroviária. E outros R$ 375 mil (PL nº 117/2021), para aditamento de contrato de chamamento público para o Centro Dia para Pessoas com Deficiência.

 

Todos os projetos já estão com parecer favorável para a continuidade de seu andamento na Câmara e devem estar em breve, relacionados para votação dos vereadores.

 


Publicado em: 14 de maio de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara Municipal dá posse a novos servidores aprovados em concurso público

18 de junho de 2025

Na tarde desta quarta-feira (18), foram empossados oito servidores aprovados no concurso público do Edital nº 1, de 3 de dezembro de 2024, da Câmara Municipal de Araraquara.   Os novos servidores...



Agenda Cultural – 18/06

18 de junho de 2025

Música A dupla de violeiros Ricardo Vignini e Zé Helder, membros do grupo Matuto Moderno, apresentam no show “Moda de Rock” o repertório da banda britânica Led Zepellin tocada na viola caipira. Na...



Agenda Esportiva – 18/06

18 de junho de 2025

Futebol feminino No sábado (21), às 15 horas, a equipe sub-17, pelo Campeonato Brasileiro da categoria, joga contra o Remo, no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga-SP. As meninas oc...



Novos empreendimentos no Pq. Gramado II não devem causar altos impactos ambientais, diz Prefeitura

18 de junho de 2025

O lançamento de um empreendimento imobiliário que será construído próximo a uma área de mata no Parque Gramado II motivou a vereadora Fabi Virgílio (PT) a protocolar o Requerimento nº 523/2025, ped...



Indicação sugere isenção de tarifa de ônibus a pessoas com doenças graves

18 de junho de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) encaminhou ao Executivo a Indicação nº 2978/2025, solicitando um projeto de lei que isente pessoas com doenças graves e crônicas do pagamento da tarifa do transporte co...



Escola do Legislativo realiza palestra sobre contribuição científica dos intelectuais negros no mundo

18 de junho de 2025

Na próxima segunda-feira (23), às 16 horas, a Escola do Legislativo (EL) convida o público a conhecer e refletir sobre as contribuições históricas e contemporâneas de intelectuais negros nas ciênci...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!