85
No dia 5 de julho, o vereador João Clemente (PSDB) enviou o Requerimento nº 615 à Prefeitura, requerendo elucidação e prestação de informações sobre o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE).
“A educação e a saúde estão entre os serviços públicos mais valorizados e importantes para a população e também recebem as maiores parcelas de repasses de valores advindos da arrecadação de tributos”, argumentou o parlamentar no documento, com diversos questionamentos.
Em resposta, a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos, explicou que o programa foi criado no ano de 2007 pela Lei nº 6.676, de 20 de dezembro, posteriormente revogada pela Lei nº 7.151, de 8 de dezembro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 9.307, de 9 de dezembro de 2009.
“O PMDDE se trata de um sistema de repasse de recursos financeiros, que tem como base de cálculo o número de alunos matriculados em cada unidade escolar no censo do ano anterior, por meio de termo de colaboração, destinados às unidades educacionais públicas municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. O repasse de recursos financeiros é efetuado semestralmente, nos meses de janeiro e julho, de forma direta às unidades municipais de ensino fundamental regular e de educação de jovens e adultos, de educação infantil e de educação complementar, através de depósito em conta corrente específica, em nome da unidade executora, mediante a apresentação de Plano de Aplicação de Recursos, devidamente aprovado pelos conselhos de escola e associações de pais e mestres de cada unidade escolar e analisados pela Comissão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Programas de Transferência de Recursos”, detalha.
Valores
Segundo a secretária, em 2020 e 2021, foram disponibilizados os seguintes valores por meio do PMDDE regular e emergencial (Resolução nº 043/2020 e 09/2021): R$ 2.303.999,23, sendo R$ 1.107.156,73 em 2020 (1/4 referente a 2019, 1ª e 2ª parcelas e emergencial – caderno de atividades); e R$ 1.196.842,50 em 2021 (1ª parcela e emergencial).
“O objetivo do PMDDE é suprir de forma complementar as necessidades urgentes da unidade educacional, mas em razão da pandemia, que desencadeou a necessidade de implementar ações para alcance dos alunos de modo remoto e não mediado por tecnologias digitais, foi disponibilizado um repasse extraordinário no ano de 2020 para confecção dos Cadernos de Atividades (Resolução nº 043/2020) e, em 2021, para a aquisição de materiais escolares, confecção de materiais impressos, especialmente dirigidos aos alunos em aulas remotas não mediadas por tecnologias digitais (Resolução nº 09/2021)”, informa.
Clélia esclarece que as unidades escolares também são atendidas pelo Núcleo de Gestão, Suprimentos, Almoxarifado e Transporte Escolar (NGSAT) e mediante encaminhamento de memorando à Secretaria Municipal de Educação, à Gerência de Gestão, Controle e Supervisão de Contratos. Os recursos não são repassados diretamente às escolas; são repassados aos conselhos de escolas que possuem CNPJ próprio, conforme prevê a Lei nº 7.151/2009 do PMDDE.
Para o mês de julho, está previsto o repasse da 2ª parcela do PMDDE, totalizando R$ 397.624,50.
Obras
A secretária afirma que, de 2017 a 2019, foram aprovadas 19 obras de reforma, ampliação e adequação em escolas municipais nas plenárias do Orçamento Participativo (OP), algumas já entregues, outras em finalização, consideradas obras de grande monta e assumidas integralmente pela Prefeitura/Secretaria Municipal de Educação.
“Além disso, quando demandam urgência, as ações de reparos ou reforma são assumidas pela Prefeitura/Secretaria Municipal da Educação, por exemplo, no caso da reforma estrutural do CER ‘Cyro Guedes Ramos’, estrutura e pintura geral do CER ‘Leatrice Rodrigues Afonso’, pintura geral da Emef ‘Maria de Lourdes da Silva Prado’, adequação do prédio do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos ‘lrmã Edith’, para citar alguns. Em outros momentos, são ações envolvendo parceria entre a Secretaria e o Conselho de Escola para melhoria da escola, como, por exemplo, nos casos de reparos e pintura geral nos CERs ‘Antônio Custódio de Lima’ e ‘José Alfredo do Amaral Gurgel’, que envolveram a disponibilidade de mão de obra e/ou de tintas/insumos”, finaliza Clélia.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após ser procurado por moradores da região da Praça do Bosque Maçônico, na Vila Sedenho, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) encaminhou uma indicação à Prefeitura, sugerindo serviços de limp...
Bancos de concreto destruídos e com estrutura metálica aparente, estes são os problemas que os usuários têm encontrado na parte central da Área de Lazer “Carlos Benedito Fusari”, localizada no Jard...
Na primeira Sessão Ordinária do segundo semestre, nesta terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara debateram e aprovaram uma pauta com 15 projetos. Projeto da Mesa Diretora...
No sábado (20), às 14h30, no Cine Center Lupo, terá cinema inclusivo com a exibição da animação “Meu Malvado Favorito 4”. Essa sessão de cinema é adaptada a pessoas com transtorno do espectro autis...
O Daae e a Prefeitura alertam sobre a importância do uso consciente da água. A ação busca enfrentar o momento climático atípico de estiagem pelo qual estamos passando. A autarquia orienta para que...
Em maio, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a situação do Conjunto de Bocha “José Zavagli (Zé Palito)”, no Parque Ecológico "...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.