Notícias



Programa para microempreendedor individual é sugerido à Prefeitura

Vereador João Clemente (PSDB) entende que MEIs movimentam centenas de atividades

602


Em outubro, dados apontavam que 3.200 empresas foram abertas no primeiro semestre de 2021, sendo que 923 empreendimentos foram encerrados. Das empresas ativas em Araraquara, 86,1% são microempreendimentos e, destes, 63,1% de microempreendedores.

“Isso em plena retomada da economia, em um cenário de acreditação da possibilidade de pós-pandemia do coronavírus. O Microempreendedor Individual (MEI) trata-se de um modelo de negócio mais simplificado, objetivando criar um ambiente propício para a formalização dos empreendimentos das pessoas que laboram autonomamente”, avalia o vereador João Clemente (PSDB).

Por isso, o parlamentar apresentou a Indicação nº 4.839/2021, sugerindo à Prefeitura a realização de estudos e análises de viabilidade acerca do Programa Municipal de Inspiração ao Microempreendedor Individual (Pimei).

“Após identificar se a atividade desejada se encaixa no MEI, com faturamento de até R$ 81 mil por ano, sem sócios e sem outras empresas abertas, o microempreendedor individual pode se inscrever como MEI. No site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, Portal do Empreendedor, há instruções e possibilidade de criação da MEI. Lembrando que o MEI opta por uma atividade principal e até 15 secundárias. São 466 atividades como possibilidade permitidas para se tornar microempreendedor individual, ou seja, abre-se um extenso rol de possibilidades, com mais de 400 oportunidades de microempreendimentos a serem engendrados por meio do MEI”, detalha Clemente.

O vereador enfatiza que são números a considerar: milhares de pessoas gerando emprego e renda em todos os territórios do município, movimentando centenas de atividades. “Assim, o Pimei poderá contemplar objetivos e metas, a formação de um Comitê Temático, um Fundo de Recursos, demais atividades, ações e políticas públicas, objetivando o desenvolvimento econômico sustentável, geração de conhecimento e incentivo ao microempreendedor individual.”

“Ademais, programas de sensibilização das vantagens em ser MEI, tais como ter CNPJ próprio, negociar com entes federativos, acesso a microcréditos, tarifas fixas para tributos, emissão de Nota Fiscal, planejamento por benefícios previdenciários e apoio do Sebrae etc, são fundamentais”, conclui o parlamentar.


Publicado em: 08 de novembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Campo no Cruzeiro do Sul precisa de manutenção e limpeza

30 de julho de 2025

Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede manutenção e limpeza do campo da Rua Mário Barbugli com a Avenida Taya Efremoff, no Cruzeiro do Sul.   Além disso, o parla...



Lei Complementar para assegurar regularização de imóveis é proposta à Prefeitura

30 de julho de 2025

A elaboração de uma Lei Complementar (LC) que assegure a possibilidade de regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação municipal é o tema de Indicação enviada à Prefeitura pel...



Instalação de semáforo em cruzamento no Centro é sugerida à Prefeitura

30 de julho de 2025

Por meio de Indicação, o vereador Paulo Landim (PT) solicita à Prefeitura a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Padre Duarte e a Avenida Portugal, no Centro.   De acordo com o doc...



Audiência Pública vai debater desafios para inovação e tecnologia em Araraquara

30 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araraquara realiza na próxima segunda-feira (4), às 18 horas, a Audiência Pública “Inovação e Tecnologia: Desafios em Araraquara”. A iniciativa é da vereadora Fabi Virgílio (P...



Confira os projetos aprovados na Sessão desta terça-feira (29)

30 de julho de 2025

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira (29) para a realização de mais uma Sessão Ordinária. A Ordem do Dia tinha, inicialmente, 10 itens, mas após o início dos trabalhos, outros dois projetos...



Curso de alfabetização

29 de julho de 2025

A Subsecretaria de Políticas Étnico-Raciais, o Quilombo Rosa e o Centro de Referência Afro, vinculados à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, estão com inscrições abertas para o curso de alf...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!